#OpiniãoPreta – Sobre Salvador, Estatuto da Igualdade e população negra! – Por Luciane Reis


Tem um videozinho que circula na internet de uma garotinha nas manifestações do pato da Fiesp ,que eu adoro. A repórter toda simpática pergunta sobre a manifestação. Lá pelas tantas, quando questionada sobre o que ela acha das pessoas ali, a menina dá a resposta do século. ” Uma perda de tempo, não vai resolver nada”, responde com desdém no auge dos seus aparentes 8 anos. 

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Essa resposta  para mim é  emblemática, pois não tenho dúvidas que qualquer ativista negro com um mínimo de conhecimento político e de gestão pública, daria a mesma resposta se perguntado sobre o Estatuto da Igualdade aprovado ontem (29/5/19) pela Câmara de Vereadores de Salvador, uma vez que esse – da mesma forma que o Estadual – pouco altera a realidade de vida da população negra, por ausência de recursos para operacionalizar as ações.

Então por que  foi preciso que os vereadores Moisés Rocha (PT), Silvio Humberto (PSB), Edvaldo Brito (PDT), e tantos outros, trouxessem a todo o instante as idas e vindas do Estatuto na Casa Legislativa, se para a população negra de Salvador ele pouco tem poder de atuação prática?

A grande questão é que, do ponto de vista de norteamento do que essa cidade precisa, ele tem um peso extremo (quem me conhece sabe o que acho de políticas de igualdade simbólica). Mas sua aprovação ontem nos mostrou pontos importantes sobre como acontece a movimentação de poder em Salvador. O primeiro ponto diz respeito ao convencimento e conhecimento sobre a vida desumana da população negra nesta cidade pelos vereadores. Durante a votação, além do clichê de invocar todos os parentes, amantes e filhos negros esses mostravam (salvo algumas aberrações), pleno conhecimento  das mazelas e níveis de desigualdade de Salvador por conta – não das pessoas serem humanas -, mas negras. Tanto que a resistência à aprovação do Estatuto não passava pelas orientações de como enfrentá-las, mas referentes aos itens que pautavam as religiões de Matrizes Africanas, era a intolerância religiosa que impedia a pauta de avançar.

O impedimento à participação de militantes históricos na considerada Casa do Povo, usando para isso o direito de coesão em nome da coletividade (ainda que fôssemos os maiores interessados e maioria nesta cidade), foi uma aberração a parte diante das tantas evidenciadas. Deliberar que esses militantes não podiam acompanhar, desprezando todo seu processo acadêmico, de representação e participação na construção do documento fruto da referida votação, deixou um recado muito claro de que modelo de ” igualdade” essa cidade entende como importante. 

Precisamos mais do que nunca discutir quem queremos como representantes na Câmara de Vereadores e órgãos administrativos, quando se fala de população negra. Se faz necessário, enquanto ativistas negros, pensar formas de acesso e  diálogo com as comunidades de periferia e parceiros negros “esclarecidos”,  sobre como eleger  quem de fato nos representa nestes espaços que deliberam sobre que modelo de cidade teremos.

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É preciso pensar seriamente em formas de igualar a proporção de parlamentares com ideologias religiosas. Não podemos continuar reféns  de fundamentalistas, que entendem o gerir a cidade como concepção pessoal. Faz-se necessário uma grande reflexão coletiva sobre um projeto político, ações coletivas de desenvolvimento, representatividade e responsabilidade racial nos espaços de poder de nosso estado e município.

É preciso refletir ainda sobre qual é de fato o papel dos  parlamentares estaduais e federais ” brancos e pretos  bons”, eleitos  sobre a alegação de solidariedade `à realidade vivida pela população negra, o papel dos setores raciais nos agrupamentos políticos e, em especial, de nossos representantes negros em conselhos, ouvidorias e demais instituições de suporte à luta negra.  Para mim que pude acompanhar de fora,  ficou ainda mais claro que – ou elegemos pessoas cuja única prioridade em sua plataforma de luta sejam nossas pautas, ou lutaremos sozinhos como os nossos valorosos vereadores que ontem enfrentaram as ideologias presentes na cidade de Salvador.

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A ausência das instituições de governo raciais legitimadas pela luta negra brasileira  (Semur, Sepromi), foi algo também bastante emblemático neste processo de votação. Não estou aqui fazendo juízo de valores, mas do entendimento do que estamos chamando de militância e luta por igualdade racial e  sobre o que de fato  entendemos como ocupação de espaços de decisão política e de poder para construção de outra realidade para a população negra.

Norberto  Bobbio em sua obra Estado, governo e sociedade,  afirma que uma ação política atua com o objetivo de  conquistar, manter, defender, ampliar, reforçar, abater ou derrubar o poder estatal. Logo, não é justificável instituições que existem para assegurar a articulação e monitoramento de qualquer política ou ação que interfira na vida negra, não se fazerem presentes na votação de um documento que reforça pautas negras  em um município com todas as especificidades como Salvador.

Se política é a ciência de governar as coisas da cidade (uma associação de homens livres) com soberania num determinado território (a cidade, Estado), estamos falando de um espaço que cumpre o papel de legislar e gerenciar os recursos comuns desta cidade, Estado. A votação do Estatuto Municipal ontem deixou claro a importância de repensarmos nossa forma – não apenas de agir, mas de agir em uníssono, em comum acordo. Precisamos  distinguir  o poder político e social que queremos das demais formas de poder expressas nas relações entre os indivíduos  na sociedade.

Cabe aos movimentos sociais e suas diversas vozes, como bem provoca professor Edson Cardoso,  a auto critica sobre o  fatiamento da luta de desenvolvimento da vida negra. Uma vez que, como afirmei acima, não estava em pauta concordar ou discordar do documento, mas nossa capacidade de articular e demonstrar  poder nesta cidade. Neste sentido, só posso parabenizar aos nossos poucos e valorosos vereadores  que com sua capacidade de intervenção e articulação, conseguiram atuar sobre as  relações de poder e interesses  presentes na câmara.

Saio deste processo com o entendimento de que repensar nossas ações é fundamental, pois como diz a música “Evangelização” do  Olodum,  ” A gente fala,  fala,  fala e  não resolve nada não. A gente reinvidica  e nada é nada. Eles nem se sensibilizam, não nos estabilizam e  dizem que não podem fazer nada não” ou seja, continuamos por nossa própria conta.

 

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Luciane Reis

Luciane Reis é Publicitária, Mestranda em Políticas Públicas e Desenvolvimento – Ciags -UFBA e idealizadora do Mercafro – Agência de Produção de Conteúdo Econômico e Étnico Racial.