Políticas
#21DiasAtivismo – Coletivo de Entidades Negras reuniu órgãos públicos e comunidades no debate sobre violência
Foto: Suzana Batista
Órgãos públicos e mulheres de entidades comunitárias estiveram juntos na manhã desta segunda (5), na sede da OAB, em Salvador, para debater caminhos conjuntos de combate à violência doméstica contra mulheres. O encontro faz parte da Campanha pelos 21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher, organizada na cidade pelo Coletivo de Entidades Negras (CEN), em parceria com o Instituto AVON. As ações seguem até dia 10 de dezembro.
A cada 15 segundos uma mulher sofre algum tipo de violência no mundo e a cada 15 minutos uma mulher é vitima desta violência no Brasil, quinto país em número de assassinato de mulheres. Segundo dados relatados nos debates, a maioria desses crimes são cometidos por alguém da família.
Foto: Marcio Gualberto
“Apesar da Lei Maria da Penha, da criação das Deam’s, da Lei do Feminicídio, entendo que, principalmente aqui na Bahia, nós ainda estamos longe de alcançar um trabalho de excelência. As mulheres continuam sendo vítimas, com um número maior de feminicídio, principalmente contra mulher negra”, enfatizou Maria Auxiliadora Teixeira, corregedora geral da Defensoria Pública do estado.
Para o psicólogo Rafael Cequeira do Grupo de Atuação em Defesa das Mulheres do Ministério Público (Gedem-MP), o que uma mulher vitimizada precisa é de profissionais qualificados e um sistema acolhedor para atendê-las.
“Não adianta apenas prender o opressor e não empoderar essa mulher, lhe dando emprego e auto estima”, diz.
Iraildes Andrade coordenadora de Gênero do CEN falou da necessidade de se efetivar os debates. “Nós não podemos continuar apenas falando de violência, temos um grande problema hoje que é o da saúde pública das mulheres”.
Para tanto, um encontro já está agendado entre o CEN, a Defensoria Pública, o Gedem e a Secretaria de Políticas para as Mulheres, em janeiro de 2017.
A IV Conferência Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (CONEPIR) será lançada nesta sexta-feira (21), Dia Internacional de Luta contra a Discriminação Racial, pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (SEPROMI). O evento acontece na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, a partir de 8h30, e contará com uma palestra magna do professor e especialista em antropologia da população afro-brasileira, Dr. Kabengele Munanga. Ele vai mobilizar reflexões sobre os desafios e perspectivas das políticas de promoção da igualdade racial no Brasil.
Na relevante data instituída pela ONU em 1996, Kabengele Munanga, conhecido por introduzir a questão racial nos temas transversais dos Parâmetros Curriculares Nacionais de maneira pioneira, fará uma troca importante sobre as construções e expectativas para as políticas públicas de promoção da igualdade racial na Bahia. Com o tema “Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial” e realizada entre os dias 20 a 22 de agosto de 2025 , em Salvador, o momento marca o início da mobilização das etapas municipais da Conferência em pelo menos 13 territórios de identidade da Bahia, sucedida da etapa estadual com a participação de 800 delegados(as) e convidados(as).
Coordenada pela SEPROMI, o Conselho de Defesa dos Direitos da Comunidade Negra (CDCN), o Conselho Estadual para a Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais (CESPCT) e o Conselho Estadual dos Direitos dos Povos Indígenas do Estado da Bahia (COPIBA), o ato pretende reunir cerca de 120 representantes dos Conselhos do segmento, sociedade civil, representantes das universidades estaduais e federais, intelectuais, blocos afros, a Rede de Combate ao Racismo, parlamentares, fórum de Gestores(as) Municipais, além de lideranças religiosas de organismos internacionais e secretarias do Governo do Estado.
Convocada por meio do Decreto nº 12.192 de 20 de setembro de 2024,conforme deliberação da 90ª reunião do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, o principal objetivo da IV CONEPIR é movimentar o cenário da Política Estadual de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais. No momento que destaca com mais detalhes os eixos temáticos, etapas e expectativas para o processo conferencial, o público encontrará análises sobre o racismo e suas consequências na sociedade.
A Secretária Ângela Guimarães avalia que, de um ponto de vista transversal, este é um encontro valiosíssimo para a mobilização da agenda que vai pensar as políticas de promoção da igualdade racial da Bahia para a próxima década.
“Enquanto sociedade organizada, junto a muitas mãos e instituições relevantes para a luta pela superação do racismo, balizaremos os rumos que já tomamos até aqui com vista no futuro, pensando coletivamente as prioridades e os desafios para construirmos políticas públicas ainda necessárias para a formação de uma sociedade cada vez mais justa e equitativa para todos e todas, especialmente para a população negra e as comunidades tradicionais” disse.
O encontro também conta com a apresentação do Observatório da Promoção da Igualdade Étnico-racial – ODS 18, da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável, pela Dra. Maria do Carmo Rebouças dos Santos, coordenadora do Observatório. Ligado a Universidade Federal do Sul da Bahia – UFSB, pelo Grupo de Pesquisa Pensamento Negro Contemporâneo UFSB/CNPq e da Fundação Escola Politécnica da Bahia, o Observatório é um espaço acadêmico de formação, pesquisa, monitoramento e produção de análises do progresso do ODS 18.
Além disto, na oportunidade de celebrar as conquistas alcançadas na luta por uma sociedade mais justa e igualitária e atenta às ainda necessárias demandas por reparação histórica e justiça racial, o encontro conta também com uma programação regada a momentos culturais e com atração musical da Banda Yayá Muxima.
Serviço
O quê: Ato de lançamento da IV CONEPIR e palestra magna com Kabengele Munanga
Quando: 21 de março de 2025 | 08h30 às 12h30
Onde: Auditório Jornalista Jorge Calmon, ALBA – Assembleia Legislativa da Bahia | CAB
A primeira Escola Antirracista do Sistema OAB no Brasil será lançada nesta quarta-feira (19), pela OAB Bahia. Idealizada pela Escola Superior de Advocacia da Bahia (ESA-BA) com a proposta de “formar para transformar”, a Escola desenvolverá uma série de ações contínuas voltadas a advogados e estudantes de direito com o objetivo de fomentar o desenvolvimento da educação antirracista, contribuindo para a formação de profissionais comprometidos com a igualdade racial e direitos humanos.
“Dados do Conselho Nacional de Justiça revelam que, com 80% da população autodeclarada negra, a Bahia é líder em ocorrências de injúria racial no país, contabilizando um aumento de 647% dos casos entre 2020 e 2023. Isso é absurdo. A nossa perspectiva, então, é usar a conscientização como ferramenta para formar advogadas e advogados comprometidos com a causa antirracista, ajudando a diminuir esses índices alarmantes na Bahia”, destacou a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges.
O lançamento da Escola acontecerá no Auditório do Salvador Shopping Business, Torre América, das 9 às 12, com inscrição gratuita no site da ESA-BA. O evento contará com as palestras do juiz Fábio Esteves, auxiliar do ministro Edson Fachin, e da promotora do Ministério Público da Bahia (MPBA), Lívia Vaz. As palestras terão como temas a importância do letramento racial para uma atuação eficiente no sistema de justiça e as regulamentações mais recentes sob a perspectiva antirracista para as pessoas que atuam neste sistema.
Foto: Angelino de Jesus
“Estamos muito ansiosos para o lançamento da primeira Escola Antirracista do Sistema OAB no Brasil, um marco para a advocacia e para a luta por equidade racial. Nosso compromisso é formar profissionais que não apenas compreendam a estrutura do racismo, mas que estejam preparados para combatê-lo na prática jurídica”, destacou a diretora-geral da ESA-BA, Sarah Barros.
Ainda segundo ela, a ESA-BA assume essa responsabilidade com seriedade, trazendo uma formação qualificada e acessível, que contribuirá de forma decisiva para uma advocacia mais justa e comprometida com a transformação social.
Matrículas em breve
Com palestras, seminários, congressos e demais atividades de capacitação, a Escola Antirracista da OAB-BA abrirá matrículas, em breve, no site da ESA. A Escola trabalhará sob as perspectivas teórica e prática, por meio de exposições e disponibilização de materiais didáticos, recomendações bibliográficas e outros materiais didáticos. Todas as aulas e demais atividades serão gratuitas e voltadas à advocacia, bacharéis e estudantes de Direito. Mais informações podem ser obtidas no site da ESA-BA, onde será divulgada a programação da Escola.
Serviço
O quê: Lançamento da primeira Escola Antirracista da OAB
Quando: Dia 19 de março (quarta-feira)
Horário: Das 9h às 12h
Palestrantes: Juiz Fábio Esteves e promotora Lívia Vaz
Inscrições gratuitas no site da ESA-BA
A Marcha das Mulheres Negras por Reparação e Bem Viver 2025, com apoio e co realização da Associação Brasileira de Pesquisadore/as Negro/as (ABPN), a Associação Gênero e Número, o Observatório da Branquitude e a Oxfam Brasil, lançou um chamado para pesquisadoras negras interessadas em desenvolver um estudo técnico sobre os avanços na igualdade de raça e gênero conquistados desde a Marcha das Mulheres Negras contra o Racismo, a Violência e pelo Bem Viver, realizada em 2015, em Brasília (DF).
O objetivo do estudo é analisar os impactos da mobilização das mulheres negras na formulação e implementação de políticas públicas voltadas à população negra nos últimos 10 anos. A pesquisa também oferecerá recomendações para fortalecer a luta por reparação histórica e equidade, temas centrais da Marcha de 2025, que terá alcance internacional.
“Passaram-se dez anos e a gente precisa entender qual foi o movimento feito no Brasil, do ponto de vista de políticas públicas para enfrentar as desigualdades, que colocam as mulheres negras em situações mais vulneráveis do que outras populações”, analisa Terlúcia Silva, que faz parte do Comitê Impulsionador Nacional da Marcha representando a Rede de Mulheres Negras do Nordeste.
Além disso, a ativista destaca que a opção por pessoas negras reivindica o lugar da população negra como produtora de informação e dados — a mesma posição que historicamente tem sido negada pela sociedade. Segundo ela, as produções epistemológicas do movimento negro e do movimento de mulheres negras têm sido fundamentais para evidenciar as desigualdades socioeconômicas no Brasil, por meio de pesquisas.
No entanto, as mulheres negras ainda enfrentam um histórico de apagamento de suas contribuições teóricas e técnicas, sendo suas narrativas frequentemente contadas a partir do olhar de pessoas brancas. Diante desse cenário, a chamada pública busca ampliar esse espaço e incentivar pesquisadoras negras a ocuparem o protagonismo na construção do conhecimento sobre as desigualdades no país.
Oportunidade para pesquisadoras negras
A chamada pública convida pessoas negras (preferencialmente mulheres e LGBTQIAPN+) com experiência comprovada em análises e narrativas sobre desigualdade racial e de gênero a se inscreverem para a consultoria. As candidatas selecionadas irão desenvolver um relatório técnico baseado em dados oficiais e pesquisas recentes, detalhando os avanços, desafios e perspectivas futuras da incidência política dos Movimentos de Mulheres Negras.
O Termo de Referência com mais informações sobre esta chamada pode ser acessado no site da Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB). Já as inscrições podem ser realizadas até 21 de março de 2025, através do formulário disponível no link.
Ao final do projeto, deverá ser apresentado um relatório que servirá como instrumento para o fortalecimento das reivindicações da Marcha das Mulheres Negras por Reparação e Bem Viver 2025, que pretende reunir 1 milhão de mulheres negras do Brasil e diversos outros países do mundo. A expectativa é que o estudo contribua para embasar políticas públicas e ações concretas em prol da reparação e da equidade racial no país.
Mulheres negras em marcha
Mais de 100 mil mulheres negras do Brasil marcharam em 2015 contra o Racismo, a Violência e pelo Bem Viver – um processo histórico que impactou e definiu os rumos da organização política das mulheres negras no Brasil e na América Latina.
Quase dez anos depois, os movimentos de mulheres negras fazem uma nova mobilização, desta vez para a Marcha das Mulheres Negras por Reparação e Bem Viver, a 2ª Marcha Nacional (de caráter internacional) das Mulheres Negras, que acontecerá no dia 25 de novembro de 2025, também em Brasília (DF).