Políticas
#21DiasAtivismo – Coletivo de Entidades Negras reuniu órgãos públicos e comunidades no debate sobre violência
Órgãos públicos e mulheres de entidades comunitárias estiveram juntos na manhã desta segunda (5), na sede da OAB, em Salvador, para debater caminhos conjuntos de combate à violência doméstica contra mulheres. O encontro faz parte da Campanha pelos 21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher, organizada na cidade pelo Coletivo de Entidades Negras (CEN), em parceria com o Instituto AVON. As ações seguem até dia 10 de dezembro.
A cada 15 segundos uma mulher sofre algum tipo de violência no mundo e a cada 15 minutos uma mulher é vitima desta violência no Brasil, quinto país em número de assassinato de mulheres. Segundo dados relatados nos debates, a maioria desses crimes são cometidos por alguém da família.
“Apesar da Lei Maria da Penha, da criação das Deam’s, da Lei do Feminicídio, entendo que, principalmente aqui na Bahia, nós ainda estamos longe de alcançar um trabalho de excelência. As mulheres continuam sendo vítimas, com um número maior de feminicídio, principalmente contra mulher negra”, enfatizou Maria Auxiliadora Teixeira, corregedora geral da Defensoria Pública do estado.
Para o psicólogo Rafael Cequeira do Grupo de Atuação em Defesa das Mulheres do Ministério Público (Gedem-MP), o que uma mulher vitimizada precisa é de profissionais qualificados e um sistema acolhedor para atendê-las.
“Não adianta apenas prender o opressor e não empoderar essa mulher, lhe dando emprego e auto estima”, diz.
Iraildes Andrade coordenadora de Gênero do CEN falou da necessidade de se efetivar os debates. “Nós não podemos continuar apenas falando de violência, temos um grande problema hoje que é o da saúde pública das mulheres”.
Para tanto, um encontro já está agendado entre o CEN, a Defensoria Pública, o Gedem e a Secretaria de Políticas para as Mulheres, em janeiro de 2017.
Políticas
Escola Afro-brasileira Maria Felipa realiza campanha “Adote Um Educande”
A Escola Afro-brasileira Maria Felipa, referência na educação antirracista, realiza a ação de responsabilidade social “Adote um Educande”, projeto permanente que busca mobilizar a todo e qualquer cidadão para doação de valores para a manutenção de bolsas estudantis. Atualmente, cerca de 30 crianças pretas e indígenas são atendidas pelos editais de bolsas estudantis. Para o ano letivo de 2025, foram selecionadas mais seis crianças. A Escola tem buscado desde o primeiro ano da sua existência, em 2019, oportunizar um ensino emancipador para crianças negras e/ou indígenas em situação de vulnerabilidade social.
As contribuições não só custeiam a mensalidade, mas permite a manutenção destas crianças na Instituição ao oferecer kits pedagógicos, materiais didáticos, atividades oferecidas extra classe gratuitas, passeios e acolhimento psicológico. O projeto é uma ação de responsabilidade social que precisa da colaboração de todas as pessoas para garantir uma educação ancestral, que valoriza as culturas afro-brasileiras e indígenas. As contribuições podem ser feitas mensalmente, através do site da campanha, a partir de R$5 (cinco reais), por meio de cartão de crédito ou débito, PIX e transferências bancárias.
“É importante pontuar que, os corpos pretos e famílias negras tem a humanidade destituída ao vivenciar uma educação eurocêntrica nos espaços escolares. Por isso, oferecemos uma educação emancipadora. Queremos que todas as crianças que estudam aqui cresçam afirmando a coroa que carregam em suas cabeças”, destaca Bárbara Carine.
Através do Adote Um Educande, a Escola Afro-brasileira Maria Felipa pretende ser instrumento transformador na memória de nossas crianças, ao oferecer uma educação afroreferenciada, trilíngue (português, libras e inglês) e com um corpo docente diverso. Uma ação que busca atingir a família como um todo, acolhendo-as e transformando-as na trajetória das crianças contempladas, ao trabalhar a identidade em comunidade.
“Somos uma instituição privada e nossa mensalidade acaba atingindo grupos sociais privilegiados. Para alcançarmos crianças pretas e indígenas, moradoras de bairros periféricos e desassistidas de políticas públicas de Educação do Estado, desenvolve-se o Adote um Educande. Mas, para que isso tenha uma amplitude maior, precisamos que a sociedade se mobilize junto conosco”, pontua Maju Passos, ao acrescentar que o “Adote um Educande” é um projeto que tem por finalidade a equidade social.
A Escola
Localizada em Salvador, na Rua Comendador José Alves Ferreira, no bairro do Garcia, a Escola Afro-brasileira Maria Felipa foi criada em 2017 pela Bárbara Carine – mulher preta cis, escritora afrodiaspórica, militante e doutora em ensino, filosofia e história das ciências -, no processo de adoção de sua filha Iana, uma criança negra. Buscava uma metodologia de ensino antirracista, afroafetiva e que valoriza as culturas africanas e indígenas. Não achou, criou a Maria Felipa.
Atualmente, a Instituição em Salvador tem a empresária Maju Passos como sócia e, em 2025, terá uma nova unidade na cidade do Rio de Janeiro, em que se soma ao quadro de sócias, a atriz Leandra Leal. A Escola é um projeto que transforma sonho em realidade e constroi uma nova página na história do país ao oferecer às nossas crianças um espaço escolar que resgata os conhecimentos ancestrais combatendo o eurocentrismo e a colonialidade do ser, do poder e do saber, inovando a educação com uma metodologia decolonial e afrocentrada.
Ao se comprometer com a valorização da herança africana e indígena na sociedade brasileira, a Escola Afro-brasileira Maria Felipa se enquadra nas leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que torna obrigatório o Ensino das histórias e culturas afro-indígenas. “Diretamente, estamos nos comprometendo a combater um problema social, que é o racismo. A Maria Felipa é uma escola para todes – crianças pretas, indígenas, brancas, entre outras. Abraçamos a diversidade dos corpos”, descreve Passos. É Ubuntu. “Eu sou porque nós somos”. É a partir desta filosofia de origem africana que trazemos a percepção de que nos humanizamos por meio da conexão e relação com o outro.
Servidores
Através da Secretaria Municipal de Gestão (SEMGE), a Maria Felipa também está disponibilizando de bolsas de estudos para os filhos e outros dependentes de servidores/empregados públicos, no valor de 15%. A parceria, que ocorre através do Programa de Bolsas Estudantis (PBE), da Prefeitura de Salvador, irá possibilitar aos pais descontos em todas as mensalidades. Para este processo, os servidores já podem consultar o edital de matrículas a ser disponibilizado pela SEMGE no link.
A Escola Afro-brasileira Maria Felipa já está com as matrículas abertas para o ano letivo de 2025, para todas as turmas de ensino infantil e fundamental. Cada turma é nomeada por um reino/império africano que norteará os estudos dos grupos, sendo eles, Império Inca (G2 – 02 anos), Reino Daomé (G3 – 03 anos ), Império Maia (G4 – 04 anos), Império Ashanti (G5 – 05 anos) e Reino de Mali (1° ano fundamental), entre outras.
Dentro da sua metodologia, a Escola desenvolve uma série de outras atividades didática-pedagógicas afroreferenciadas, como “Afrotech – Feira de Ciência Africana e Afrodiáspórica”, “Mariscada – Mostra artístico-cultural decolonial”, “Formatura no Quilombo”, “Decolônia de Férias” (ações durante o período de férias escolares), “Festival artístico educacional Avante Maria Felipa” e alguns outros.
Artes
Celebração do Novembro Negro acontece na Concha Acústica
O Governo da Bahia, através da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), realiza no dia 26 de novembro (terça-feira), na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, o Ato de Celebração do Novembro Negro Bahia.
Entre as atrações que se apresentam no ato estão a banda Didá, com sua batida marcante e protagonismo feminino e sua eterna homenagem ao mestre Neguinho do Samba; os Filhos de Gandhy, tapete branco da paz com seu ijexá; o cantor Dão e sua ginga black da Bahia; o pagodão contemporâneo da banda de Camaçari Afrocidade e o toque vibrante dos tambores ancestrais do Bloco Afro Olodum.
Além da música, o teatro vai trazer emoção e beleza O Bando de Teatro Olodum, um dos mais importantes grupo de teatro negro do país vai trazer uma performance trazendo reflexões sobre o povo negro da Bahia. Já Sulivã Bispo chega com sua personagem Koanza com misto de irreverência e força.
“Neste primeiro Novembro Negro com o dia 20 de novembro como feriado nacional, trouxe ainda mais força e visibilidade para a agenda antirracista na Bahia, estado de grande importante para estas lutas. Depois de abrir o mês com importantes conquistas como a regulamentação da Lei Moa do Katendê que salvaguarda a Capoeira e institui seu ensino nas escolas da rede pública estadual, do lançamento do Programa Capoeira nas Escolas, do envio à Assembleia do PL que cria a Delegacia Especializada na repressão aos crimes de racismo e intolerância religiosa, do sucesso do Festival Movaê que reuniu o melhor do empreendedorismo negro, inovação e economia criativa, celebramos com este grande ato a potência da contribuição negra nas artes e cultura. Tenho certeza que será mais um grande momento da celebração deste Novembro Negro de lutas e conquistas”, disse a Secretária Ângela Guimarães.
O Ato cultural é gratuito e o ingresso poderá ser adquirido no Sympla.
SERVIÇO
O quê: Ato de Celebração do Novembro Negro na Bahia com Didá, Filhos de Gandhy, Koanza, Dão, Bando de Teatro Olodum, Afrocidade e Olodum
Quando: 26 de novembro de 2024 (terça-feira), às 18h
Onde: Concha Acústica do Teatro Castro Alves (Praça Dois de Julho, s/n – Campo Grande, Salvador – BA)
Ingressos: Gratuito, através do Sympla – https://www.sympla.com.br/ato-
Políticas
Carla Akotirene analisa impacto do sexismo institucionalizado
Carla Akotirene, doutora em Estudos Feministas, analisa no videocast Substantivo Feminino o impacto do sexismo institucionalizado na exclusão de mulheres negras da política. Em sua fala, ela aborda como raça e gênero influenciam a violência de gênero e o acesso das mulheres aos espaços de poder. Neste episódio, participaram da conversa Raquel Branquinho, jurista e procuradora regional da República e a mediadora do videocast, Ana Fontes, empreendedora social e fundadora da Rede Mulher Empreendedora.
As convidadas compartilharam suas perspectivas sobre a necessidade de amplificar o debate em torno da violência de gênero no ambiente político e os desafios da implementação da Lei 14.192/2021, que visa combater a forma de opressão contra mulheres no cenário político. A lei, sancionada em 4 de agosto de 2021, é um marco na legislação brasileira, criando normas para prevenir e reprimir atos de discriminação e violência durante as eleições, no exercício de direitos políticos e em funções públicas.
Carla Akotirene abriu o debate ao explicar o gênero como marcador social é fundamental para entender as raízes da violência contra as mulheres, ressaltando que essa visão reverbera no chamado “sexismo institucionalizado”, que reflete nas normas e comportamentos que limitam a atuação das mulheres no cenário público. Pontuou ainda a dificuldade enfrentada por mulheres para ocupar espaços de poder e exercer seus direitos de forma plena.
“O racismo e o sexismo andam de mãos dadas. As mulheres são retiradas do cenário político, e isso se agrava quando outros marcadores sociais, como idade e raça, entram em jogo”, completou Carla.
Ana Fontes trouxe dados sobre a Lei 14.192/2021, que criminaliza a violência política de gênero. Para ela, é essencial entender conceitos como gênero e sexismo para compreender as raízes do problema. “É fundamental resgatar as informações e os dados, porque, muitas vezes, o que ouvimos, especialmente nas redes sociais, é equivocado. A lei de 2021 é um marco, pois trouxe instrumentos para combater a violência, tanto durante campanhas eleitorais quanto contra mulheres eleitas”, explicou Ana.
As eleições de 2022 foram as primeiras realizadas sob a vigência da nova legislação. No entanto, Raquel Branquinho, destacou que a aprovação da lei foi um processo demorado. “O Brasil vive em uma sociedade patriarcal, onde o espaço público sempre foi difícil de ser ocupado pelas mulheres. Embora as mulheres sustentem suas famílias e contribuam enormemente para o PIB, são excluídas dos espaços de poder”, afirmou Raquel.
Ela destacou a importância da pressão internacional para a criação da legislação, mencionando que o Brasil é signatário de tratados internacionais de proteção às mulheres, ela contribuiu: “Tivemos um movimento de fora para dentro e um trabalho muito bem feito da bancada feminina no parlamento, que conseguiu a aprovação da lei”, comentou a procuradora, ressaltando que o país ocupa posições baixas em índices de representatividade feminina nos parlamentos municipais, estaduais e federais.
Outro ponto levantado durante no videocast foi o desafio de tornar a lei amplamente conhecida, tanto entre as mulheres quanto na sociedade em geral. Raquel frisou que, embora a legislação seja eficiente para seu propósito, ainda há muito a ser feito para sua aplicação plena. “Vivemos um momento de tentativas de retrocesso, por isso é tão importante defender a legislação. Ela não é perfeita e precisa de melhorias, mas é um passo crucial”, alertou.
A comparação com a Lei Maria da Penha também surgiu, destacando a necessidade de transformar a Lei 14.192 em um referencial conhecido e exigido pela sociedade, como foi feito com a lei de combate à violência doméstica. As convidadas ressaltaram que a luta pela efetivação da legislação é contínua e depende de ações que garantam a equidade de gênero no ambiente político.
O videocast “Substantivo Feminino”, é uma iniciativa do YouTube Brasil em parceria com a Rede Mulher Empreendedora (RME), Gênero e Número, Internet Lab e Casé Fala, e produção da Dia Estúdio.