Formação
Lei 10.639/03 completa 14 anos: confira análise de Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva


Reprodução/UFPR TV
Nesta segunda-feira (9), a Lei 10.639/03, que estabelece a obrigatoriedade do ensino de história da África e das culturas africana e afro-brasileira no currículo da educação básica, completa 14 anos. Indicada pelo movimento negro, a professora emérita da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar) Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva integrou a comissão que elaborou o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) para as diretrizes curriculares da proposta. Em entrevista ao Brasil de Fato, ela afirmou que a preocupação dos professores com a temática étnico-racial aumentou, mas que a abordagem deste assunto segue dependendo da iniciativa individual dos docentes.
Confira:
Brasil de Fato – Qual era o contexto e como foi a recepção do movimento negro quando a lei foi promulgada?
Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva – A Lei 10.639 de 2003 modificou a Lei de Diretrizes de Base da Educação (LDB), de 1996. Se introduziu no artigo 26 a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas de ensino fundamental. Nesta época também que foi introduzido um outro artigo, que determinava que fosse celebrado o mês da Consciência Negra nas escolas.
Um dos papeis do Conselho Nacional de Educação (CNE) é interpretar a LDB e oferecer uma direção para que seja cumprido o que está determinado na legislação. Quando foi promulgada esta lei, eu era indicada pelo movimento negro no conselho. Eu propus, ainda em novembro de 2002, que o CNE se manifestasse justamente sobre as relações raciais, difíceis no Brasil e nas escolas. Em discussão com o movimento negro, se havia concluído que, para reeducar as relações étnico-raciais de forma a combater o racismo, seria necessário conhecer, estudar, aprender sobre a história e cultura dos povos que vieram da África e sobre a história e a cultura que produzem seus descendentes.
Então, em novembro de 2002, começamos a trabalhar neste sentido. Fizemos questionários, conversamos e consultamos pessoas, instituições, ativistas do movimento negro, comunidades negras, conselhos de educação estaduais e municipais, secretarias de Educação, professores negros e não-negros, e assim por diante. Quando a Lei 10.639 foi promulgada, já havia um movimento para que se trabalhasse a educação étnico-racial a partir do conhecimento da história e da cultura afro-brasileira e africana. E, para ela ser efetivada e implementada pelas escolas e seus professores, o parecer nº 3/2004 do CNE o teve também este papel.
Mas a lei foi construída durante anos por demanda do movimento social e também do movimento indígena. Ao longo do século 20, pelo país inteiro, houve professores e professoras negras e indígenas que, isoladamente na sua classe e, às vezes, sendo o único em sua escola, trabalhavam elementos da história e da cultura negra local ou em elementos nacionais. As diretrizes curriculares foram possíveis porque havia uma construção principalmente de professores negros, apoiados pelo movimento negro, que criaram condições para isso.
Brasil de Fato – Qual avaliação de sua aplicação e prática após 14 anos?
Petronilha Beatriz – Existe uma publicação do Ministério da Educação [MEC], solicitada pela Unesco e feita em todas as regiões do país. A pesquisa foi coordenada pela professora Nilma Limo Gomes, da Universidade Federal de Minas Gerais [UFMG], e mostra — e é também o que eu tenho observado — que aumentou consideravelmente o número de professores, negros e não-negros, preocupados com a educação das relações étnicos-raciais. Entretanto, ainda continua dependendo de uma iniciativa individual do professor ou de um grupo de professores. É raro, difícil que essa seja uma política das escolas, e que esta [disciplina] conste no plano político-pedagógico das instituições. O que é mais frequente é a celebração, em novembro, do mês da Consciência Negra e de Zumbi dos Palmares, o herói mais celebrado. Então eu diria que as iniciativas individuais permanecem.
Há também professores que não se manifestam e outros que se dedicam apenas a algumas atividades e projetos restritos ao mês da Consciência Negra. O que temos que fazer é a avaliação da formação dos professores e também dos princípios que cada professor leva para sua docência: que tipo de projeto de sociedade cada professor está construindo. Os professores que lutam por uma sociedade democrática e igualitária evidentemente estão empenhados em trabalhar a educação das relações étnico-raciais por meio da cultura e história dos afro-brasileiros e africanos, bem como dos povos indígenas durante todo o ano.
Formação
Projeto Encontros Negros recebe Djamila Ribeiro no Julho das Pretas

A filósofa, escritora e ativista Djamila Ribeiro estará em Salvador no dia 25 de julho, às 18h, para uma roda de conversa gratuita na Biblioteca Central do Estado da Bahia, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. A atividade integra a terceira edição do projeto Encontros Negros, realizado pela Umbu Comunicação & Cultura e que contará com mediação da jornalista baiana, Val Benvindo.
Em julho, Encontros Negros propõe uma escuta coletiva sobre os desafios históricos e atuais enfrentados pelas mulheres negras no Brasil e nas Américas, além de fortalecer as narrativas de resistência, ancestralidade e protagonismo feminino negro. A ação tem como objetivo reunir estudantes, educadores, artistas e o público em geral para refletir sobre os caminhos possíveis para uma sociedade mais antissexista e antirracista.
“Com muita honra e alegria, participarei do Encontros Negros em Salvador no 25 de Julho, celebrando a força e a sabedoria das mulheres negras da América Latina e do Caribe”, destaca a professora Djamila Ribeiro, uma das principais vozes do pensamento negro contemporâneo e autora de livros como Lugar de Fala, Quem tem medo do feminismo negro? e Pequeno Manual Antirracista.
Reconhecida internacionalmente, Djamila também atua como colunista, pesquisadora e consultora em temas ligados à justiça social, com forte influência nos campos da educação, cultura e políticas públicas. Encontros Negros Especial 25 de julho conta com apoio do Governo do Estado da Bahia, através das Secretarias de Educação (SEC) e de Cultura (SecultBa)- através da Fundação Pedro Calmon, e também conta com a parceria do Portal Soteropreta, da Livraria LDM e da Imagem Digital. As vagas são limitadas e as inscrições devem ser feitas gratuitamente pela plataforma Sympla.
Inauguração – O Encontro será realizado na Biblioteca Central, um dos espaços públicos mais importantes, referência em promoção de conhecimento, leitura e cultura. Na data, a escritora Djamila Ribeiro também participará da inauguração de um novo espaço dedicado ao fortalecimento das políticas públicas de incentivo à leitura e a dinamização da cadeia produtiva do livro: a Sala Mestres e Mestras da Palavra. O espaço é localizado na Bicentenária Biblioteca, equipamento da Fundação Pedro Calmon (FPC/SecultBA).
A Sala Mestres e Mestras da Palavra é um espaço que tem como objetivo principal, proporcionar à comunidade literária e artística da Bahia, recursos estruturais e tecnológicos. Ela também agrega à política de fomento ao livro, leitura e produção cultural, consolidando esse local na criação, divulgação, promoção da literatura e espaço de referência para os escritores e produtores da arte.
De acordo com o diretor geral da Fundação Pedro Calmon, Sandro Magalhães, a Sala Mestres e Mestras da Palavra será um espaço de valorização e cuidado com as escritoras e os escritores baianos. “Incentivar a literatura baiana é essencial para consolidar uma política do livro e da leitura no nosso estado, fortalecendo quem dá vida às palavras e inspira a construção de uma sociedade mais leitora, crítica e sensível.” Ele ainda destaca que “será um grande momento inaugurar esse espaço no Dia Nacional do Escritor e Dia da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha, recebendo Djamila Ribeiro, uma das grandes referências da literatura brasileira contemporânea, cuja escrita ecoa vozes, lutas e esperanças”.
O Encontros Negros é um projeto contínuo da Umbu Comunicação & Cultura que, desde sua criação, se propõe a criar espaços de articulação a partir de marcos simbólicos da luta antirracista, oferecendo rodas de conversa, oficinas, conferências e ações culturais que valorizam a cultura afro-brasileira e o pensamento negro. Esta é a terceira vez que a Bahia recebe o projeto, que visa fortalecer a identidade e a conscientização racial da população negra, destacando narrativas positivas e emancipadoras. Na edição passada, o encontro trouxe as vozes de nomes como Elisa Lucinda, Pierre Onassis, Tiago Banha, Quito Ribeiro, Ryane Leão, Nina Santos, Igor DSN, Edilene Alves, Livia Natalia e André Santana.
SERVIÇO
Evento: Encontros Negros – Especial 25 de Julho com Djamila Ribeiro
Data: 25 de julho de 2025 (quinta-feira)
Horário: 18h
Local: Biblioteca Central do Estado da Bahia – Salvador/BA
Formação
Instituto Quilombo GBESA abre inscrições para pré-vestibular gratuito para estudantes negros

Estão prorrogadas até o próximo dia 29 de junho as inscrições para o curso pré-vestibular do Instituto Quilombo GBESA (IQG), que chega à sua 6ª edição com foco em estudantes negros, egressos da rede pública de ensino e em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A formação é gratuita e será ofertada nas modalidades presencial e online. Os interessados devem acessar o site quilomboeducacionalgbesa.com.br para conferir o regulamento e preencher o formulário de inscrição.
Com aulas híbridas e uma abordagem afroperspectivada, o cursinho busca não apenas preparar para o Enem e vestibulares, mas também fortalecer identidades negras e oferecer suporte integral ao estudante. Para a modalidade presencial, serão disponibilizadas 40 bolsas mensais no valor de R$ 200 como auxílio permanência. Já na versão online, serão oferecidas 100 vagas sem bolsa. As aulas acontecem de segunda a sexta-feira, das 18h30 às 21h, além de aulões aos sábados.
A formação contempla disciplinas exigidas nos principais exames de acesso ao ensino superior, mas vai além do conteúdo tradicional, incluindo debates sobre relações étnico-raciais, vivências culturais, atividades artísticas e acompanhamento psicossocial. Após o período de provas, os estudantes também recebem suporte para inscrição em programas como SISU, Prouni e Fies.
A grande novidade da edição de 2025 é a entrada do Instituto na Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP), uma iniciativa do Ministério da Educação que visa ampliar o acesso ao ensino superior para grupos historicamente marginalizados. A partir dessa integração, o IQG passa a contar com maior apoio para ações em escolas públicas e para a permanência dos alunos, reforçando sua atuação territorial e digital.
Sobre o Instituto Quilombo GBESA
Criado em 2020 por um coletivo de educadores, psicólogos, comunicadores e agentes culturais negros, o Instituto Quilombo GBESA é uma organização sem fins lucrativos que promove a educação antirracista e a valorização das identidades negras, alinhando sua atuação às Leis 10.639/03 e 11.645/08.
Além do pré-vestibular, o IQG mantém projetos como o Quilombo Doutor, voltado à formação de pessoas negras interessadas em ingressar na pós-graduação, e o Ajeum Literário, que utiliza a arte como ferramenta para debater relações étnico-raciais e de gênero.
Serviço
Pré-vestibular 2025 – Instituto Quilombo GBESA
Inscrições prorrogadas até 29 de junho de 2025
Modalidade: Presencial e Online | Gratuito
Local (presencial): Colégio Estadual Euricles de Matos – Rio Vermelho, Salvador/BA
Mais informações: www.quilomboeducacionalgbesa.com.br
Redes sociais: @quilomboeducacionalgbesa
Formação
MOVER oferece 15 mil bolsas para curso de inglês para profissionais negros

O MOVER (Movimento pela Equidade Racial) abriu as inscrições para a nova edição do Mover Hello, programa gratuito de capacitação em inglês voltado exclusivamente a pessoas negras. Serão disponibilizadas 15 mil bolsas integrais para um curso 100% online, com duração de seis meses e foco no inglês técnico, acadêmico e de negócios. As inscrições seguem até o dia 24 de junho e podem ser realizadas pela plataforma Mover Talentos.
Em 2025, o MOVER irá conceder um total de 34 mil bolsas afirmativas para cursos de inglês, contemplando colaboradores das 53 empresas associadas e o público em geral. A iniciativa faz parte dos esforços do movimento para enfrentar desigualdades raciais estruturais, promovendo qualificação profissional e maior inclusão no mercado de trabalho.
“A falta de fluência em inglês já me fez perder muitas oportunidades. Em uma seleção, ouvi de uma recrutadora que eu tinha todas as competências para a vaga, mas o idioma ainda era uma barreira”, relata Daniel Costa de Souza, ex-participante do programa.
Cada participante recebe um plano de estudos individualizado, com base em seu nível de proficiência e objetivos pessoais. O curso abrange mais de 16 níveis de fluência, com conteúdos voltados ao inglês geral, técnico e para negócios.
Segundo Fernando Soares, gerente de projetos do MOVER, o programa já tem impactado positivamente a trajetória de milhares de profissionais negros. “O Mover Hello nasceu para democratizar o acesso ao inglês, hoje uma competência essencial no mercado de trabalho. Ver pessoas que antes viam o idioma como algo distante conquistando certificados e se sentindo capazes é transformador”, afirma.
Sobre o Movimento pela Equidade Racial
O Movimento pela Equidade Racial (MOVER) é uma associação sem fins lucrativos que reúne 53 empresas com o objetivo de promover a equidade racial por meio da formação, empregabilidade e inovação inclusiva. Mais informações estão disponíveis no site www.somosmover.org e nas redes sociais oficiais do movimento (Instagram | LinkedIn | YouTube).
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