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Lei 10.639/03 completa 14 anos: confira análise de Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva

Jamile Menezes

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Reprodução/UFPR TV

Nesta segunda-feira (9), a Lei 10.639/03, que estabelece a obrigatoriedade do ensino de história da África e das culturas africana e afro-brasileira no currículo da educação básica, completa 14 anos. Indicada pelo movimento negro, a professora emérita da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar) Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva integrou a comissão que elaborou o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) para as diretrizes curriculares da proposta. Em entrevista ao Brasil de Fato, ela afirmou que a preocupação dos professores com a temática étnico-racial aumentou, mas que a abordagem deste assunto segue dependendo da iniciativa individual dos docentes.

Confira:

Brasil de Fato – Qual era o contexto e como foi a recepção do movimento negro quando a lei foi promulgada?

Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva – A Lei 10.639 de 2003 modificou a Lei de Diretrizes de Base da Educação (LDB), de 1996. Se introduziu no artigo 26 a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas de ensino fundamental. Nesta época também que foi introduzido um outro artigo, que determinava que fosse celebrado o mês da Consciência Negra nas escolas.

Um dos papeis do Conselho Nacional de Educação (CNE) é interpretar a LDB e oferecer uma direção para que seja cumprido o que está determinado na legislação. Quando foi promulgada esta lei, eu era indicada pelo movimento negro no conselho. Eu propus, ainda em novembro de 2002, que o CNE se manifestasse justamente sobre as relações raciais, difíceis no Brasil e nas escolas. Em discussão com o movimento negro, se havia concluído que, para reeducar as relações étnico-raciais de forma a combater o racismo, seria necessário conhecer, estudar, aprender sobre a história e cultura dos povos que vieram da África e sobre a história e a cultura que produzem seus descendentes.

Então, em novembro de 2002, começamos a trabalhar neste sentido. Fizemos questionários, conversamos e consultamos pessoas, instituições, ativistas do movimento negro, comunidades negras, conselhos de educação estaduais e municipais, secretarias de Educação, professores negros e não-negros, e assim por diante. Quando a Lei 10.639 foi promulgada, já havia um movimento para que se trabalhasse a educação étnico-racial a partir do conhecimento da história e da cultura afro-brasileira e africana. E, para ela ser efetivada e implementada pelas escolas e seus professores, o parecer nº  3/2004 do CNE o teve também este papel.

Mas a lei foi construída durante anos por demanda do movimento social e também do movimento indígena. Ao longo do século 20, pelo país inteiro, houve professores e professoras negras e indígenas que, isoladamente na sua classe e, às vezes, sendo o único em sua escola, trabalhavam elementos da história e da cultura negra local ou em elementos nacionais. As diretrizes curriculares foram possíveis porque havia uma construção principalmente de professores negros, apoiados pelo movimento negro, que criaram condições para isso.

Brasil de Fato – Qual avaliação de sua aplicação e prática após 14 anos?

Petronilha Beatriz – Existe uma publicação do Ministério da Educação [MEC], solicitada pela Unesco e feita em todas as regiões do país. A pesquisa foi coordenada pela professora Nilma Limo Gomes, da Universidade Federal de Minas Gerais [UFMG], e mostra — e é também o que eu tenho observado — que aumentou consideravelmente o número de professores, negros e não-negros, preocupados com a educação das relações étnicos-raciais. Entretanto, ainda continua dependendo de uma iniciativa individual do professor ou de um grupo de professores. É raro, difícil que essa seja uma política das escolas, e que esta [disciplina] conste no plano político-pedagógico das instituições. O que é mais frequente é a celebração, em novembro, do mês da Consciência Negra e de Zumbi dos Palmares, o herói mais celebrado. Então eu diria que as iniciativas individuais permanecem.

Há também professores que não se manifestam e outros que se dedicam apenas a algumas atividades e projetos restritos ao mês da Consciência Negra. O que temos que fazer é a avaliação da formação dos professores e também dos princípios que cada professor leva para sua docência: que tipo de projeto de sociedade cada professor está construindo. Os professores que lutam por uma sociedade democrática e igualitária evidentemente estão empenhados em trabalhar a educação das relações étnico-raciais por meio da cultura e história dos afro-brasileiros e africanos, bem como dos povos indígenas durante todo o ano.

Confira entrevista na íntegra aqui. 

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Vagas abertas para Curso de Gastronomia Sustentável

Amanda Moreno

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Vagas abertas para Curso
Vagas abertas para Curso (Foto: Freepik)

Vagas abertas para Curso de Gastronomia Sustentável. Um curso de gastronomia sustentável gratuito está com vagas abertas para pessoas de baixa renda da cidade de Salvador. O Instituto Capim Santo, organização social que democratiza o acesso à gastronomia sustentável, chega na capital da Bahia, após formar 2.700 alunos pelas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Itacaré e Trancoso. O curso é apoiado pelo Instituto Terra Firme e será ministrado na Universidade Salvador (UNIFACS).

Com uma carga horária de 200 horas, as aulas abrangem técnicas práticas e teóricas. Após a conclusão do curso, aproximadamente 80% dos formandos seguem carreiras na área da gastronomia, seja como funcionários ou empreendedores. As inscrições estão abertas até o dia 17 de fevereiro de 2024 e podem ser realizadas através do site: https://institutocapimsanto.org.br/portfolio-items/cozinha-do-amanha/.

O projeto Cozinha do Amanhã oferece formação profissional de excelência na área de gastronomia, incluindo conceitos sustentáveis, que considera valores como o uso integral dos alimentos, valor nutricional e ingredientes locais. As aulas também abordarão técnicas com carnes, peixes, ovos, massas, dentre outros conhecimentos para o dia a dia em uma cozinha profissional.

“Salvador, a primeira capital do Brasil, é uma explosão de cultura e a sua gastronomia é reconhecida mundialmente por sua originalidade e riqueza. Tendo o turismo como um dos principais vetores econômicos da cidade, os projetos do ICS irão dar oportunidade a muitos talentos, tornando-os protagonistas de suas próprias vidas. A gastronomia social, sustentável, brasileira e democrática do ICS encontrará, com toda certeza, um lugar acolhedor e cheio de energia para podermos impactar ainda mais vidas.”, conta Luccio Oliveira, Presidente do Instituto Capim Santo. Original de Ilhéus (BA), Luccio é gestor de empresas e formado em gastronomia com extensão na Espanha. Como baiano, está animado com a nova unidade na capital do estado.

Para Luísa Talento, coordenadora do Curso de Gastronomia da Universidade Salvador, integrante do Ecossistema Ânima Educação, “trata-se de um projeto de grande relevância na área social, que será realizado na UNIFACS. A nossa Instituição tem no seu DNA a responsabilidade social e esse projeto vem para agregar e fortalecer ainda mais esse pilar, através da realização do curso que será de curta duração, com aulas práticas e teóricas, onde o aluno vai poder estar na cozinha da UNIFACS, no nosso Centro de Práticas, que possui espaço para aula show de bebidas, cozinha quente e cozinha estilo aquário, colocando a mão na massa. Com o conhecimento teórico e prático adquirido, ele vai sair apto para atuar nas cozinhas dos restaurantes e bares da cidade”.

A iniciativa tem apoio do Instituto Terra Firme, que atua com educação, empreendedorismo, esporte, arte e cultura na Bahia. “O apoio à educação e ao empreendedorismo em Salvador é prioritário para o Instituto Terra Firme. Nossa meta é, ao lado dos parceiros, proporcionar ao mercado profissionais com sólida formação, além de um olhar voltado para valorização da identidade regional e para a promoção da sustentabilidade”, afirma a presidente do Instituto Terra Firme, Flávia Peres Lima.

As inscrições estão abertas até o dia 17/02 e podem ser realizadas através do site: https://institutocapimsanto.org.br/portfolio-items/cozinha-do-amanha/.

Sobre o Instituto Capim Santo

Criada em 2010 pela chef Morena Leite, o Instituto Capim Santo é uma organização não governamental que promove a democratização da gastronomia como ferramenta para gerar empoderamento e mobilidade social para pessoas em situação de vulnerabilidade. Com unidades nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Trancoso e Itacaré, com dois grandes projetos, Cozinha do Amanhã e Amor que Nutre, a organização já formou mais de 2.700 alunos na área da gastronomia social e sustentável, que considera a identidade brasileira na gastronomia, o valor nutricional dos alimentos, o combate ao desperdício, o diálogo com pequenos produtores, entre outros pilares. Também atua em rede com ONGs parcerias para mitigar a fome, onde já distribuiu mais de 400 mil marmitas.

“A nossa fome é de contribuir para que todos os seres humanos tenham uma oportunidade para se desenvolver como cidadãos inteiros e independentes” Para saber mais, acesse www.institutocapimsanto.org.br.

Sobre a UNIFACS

Fundada em 1972, a UNIFACS é integrante do maior e mais inovador ecossistema de qualidade do Brasil: o Ecossistema Ânima. A Instituição oferta formação em todas as áreas do conhecimento. A universidade tem mais de 50 anos de investimentos constantes em educação e atenção às demandas sociais, na Bahia. Uma das principais instituições de ensino superior no Nordeste, também tem mais de 15 anos de atuação em Feira de Santana. A UNIFACS também contribui para democratização do Ensino Superior ao disponibilizar uma oferta de cursos digitais com diversos polos dentro e fora do estado. São mais de cinco décadas de muitas realizações e a universidade acredita que, nas próximas décadas, é possível fazer muito mais na Bahia e com a Bahia.

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Afro Diaspora Connect inscreve para curso de inglês

Jamile Menezes

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A Afro Diaspora Connect abriu matrículas para o semestre 2024.1 do curso de inglês voltado para a comunidade negra. O curso, desenvolvido com o intuito de proporcionar um ambiente inclusivo, onde todas as alunas, alunos e alunes se sintam representada/os/es e valorizada/os/es, surge da inquietação e urgência em ampliar o acesso ao aprendizado da língua inglesa para além dos limites da educação linguística formal.

A proposta central da Afro Diaspora Connect envolve desafiar os padrões impostos por uma tradição de ensino de língua inglesa imperialista, eurocêntrica e embranquecida, que permanece distante do contexto sócio-histórico e cultural em que os/as/es estudantes estão inseridos/as/es.

O curso da Afro Diaspora Connect integra elementos da cultura afrodiaspórica, incluindo expressões linguísticas, música, histórias e referências diversificadas. Nesse processo, a língua se torna também uma ferramenta para aprender sobre a diáspora negra e africana. O intuito é facilitar o aprendizado do idioma, e também fortalecer a identidade cultural das/os estudantes.

Período de aulas: 04 de março a 14 de junho de 2024

Investimento: R$ 330,00 (pago uma única vez, no ato da matrícula)

Aulas on-line via Zoom, para que você possa estudar de qualquer lugar.

Material fornecido pelo curso.

Vagas limitadas.

Matrículas abertas de 01 de fevereiro a 20 de fevereiro de 2024. Para mais informações: (71) 9 9966-9890 | @afrodiasporaconnect.

Para maiores informações sobre turmas e horários, entre em contato e agende o seu teste de nivelamento: afrodiasporaconnectssa@gmail.com

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Instituto Commbne debate Conexões Afrodiaspóricas

Jamile Menezes

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marca o lançamento oficial do Instituto Commbne Comunicação baseada em raça, inovação e etnia.

Reflexões e debates sobre os desafios da comunicação no contexto da diáspora africana e do enfrentamento ao racismo. É esse o tema do “Seminário Commbne – Conexões Afrodiaspóricas”, que acontecerá no dia 13 de novembro, segunda-feira, das 9h às 16h, no auditório da Faculdade de Comunicação (FACOM) da Universidade Federal da Bahia (UFBA). O evento conta com a participação de intelectuais de referências no campo da comunicação e marca o lançamento oficial do Instituto Commbne: Comunicação baseada em raça, inovação e etnia.

Além disso, o encontro será a oportunidade para divulgação do pré-lançamento do edital da publicação “Vozes da Améfrica Ladina”, realizado em parceria com a Fundação Friedrich Ebert Brasil (FES).  As inscrições gratuitas para o Seminário estão abertas e podem ser feitas através do site www.commbne.org. As pessoas inscritas receberão certificado de participação. O evento é aberto ao público, com foco em estudantes, ativistas e profissionais de comunicação, além de pesquisadores/as e lideranças da área.

Para Midiã Noelle, diretora geral do Instituto Commbne, o Seminário é uma oportunidade de expressar o compromisso da organização com foco na comunicação como uma ferramenta vital para a promoção de direitos. “As populações mais vulneráveis, sobretudo aquelas no âmbito da diáspora africana no mundo, enfrentam restrições significativas no acesso à comunicação e informações de qualidade e, consequentemente, à participação democrática”, completa a jornalista, pesquisadora e mestra em cultura e sociedade (UFBA).

COMMBNE – A Commbne tem como missão promover o intercâmbio de vivências e narrativas entre estudantes, profissionais e admiradores das diversas áreas da comunicação, com uma diretoria majoritariamente composta por mulheres, destacando o compromisso com a igualdade de gênero. Atualmente, não existe uma iniciativa no Brasil e na Diáspora Africana que tenha a ambição de criar uma rede de intercâmbio de conhecimento, saberes e pessoas, a fim de fomentar a comunicação feita sobre e para a Diáspora Africana.

SERVIÇO

O quê: Seminário Commbne – Conexões Afrodiaspóricas

Quando: 13 de novembro (segunda-feira)

Horário: 9h às 16h

Onde: Auditório da Faculdade de Comunicação da Universidade Federal Bahia

Rua Barão de Geremoabo, s/nº – Campus Universitário de Ondina

Quanto: Inscrições gratuitas no site www.commbne.org

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