Em 4 de janeiro de 2017, o vereador de Salvador Aleluia apresentou a PL nº 01/17, nomeada “Programa Escola Sem Partido”. Consta no projeto de lei, diversas barreiras para as ações das professoras e professores em sala de aula – “Lei da Mordaça”.

O artº 3, que delimita as funções dos professores, afirma que “ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, apresentará aos alunos, de forma justa, as PRINCIPAIS VERSÕES, TEORIAS, OPINIÕES e perspectivas concorrentes a respeito”. A partir dessa afirmação, é interessante deixar evidente que o simples fato de se limitar a palavra “principal” para a discussão já nos traz uma perspectiva perigosa e assustadora, uma vez que o educador não tem a obrigação de repercutir o senso comum e reforçar os estereótipos de uma sociedade racista, machista e LGBTTfóbica.

É evidente que as versões, teorias e opiniões que são consideradas como principais na história do país, estão relacionadas àquelas narrativas vindas de homens brancos, universitários e eurocêntricos. A partir disso, limitar o discurso dos educadores às principais versões, teorias e opiniões é reforçar o epistemicidio, e o silenciamento de argumentos contra hegemônicos, que trazem novas narrativas para as salas de aula.

O epistemicídio é um fenômeno que age por meio da deslegitimação e desvalorização do conhecimento, relacionado e produzido pela população negra. Pela negação ou ocultamento das contribuições do Continente Africano ao patrimônio cultural da humanidade e pelo embranquecimento, a partir da imposição histórica e cultural.

A partir disso, entendo que essa proposta de lei reforça este silenciamento, por querer pautar a neutralidade a partir da hegemonia, em um contexto educacional que pouco discute as produções da comunidade negra.

É necessário o entendimento de que o educador tem como função garantir a livre e democrática manifestação de diversas e diferentes versões sobre o mundo, a partir das construções  e experiência de cada um, procurando ao máximo dialogar por uma sociedade com mais equidade e respeito.

A partir disso, “a livre manifestação de pensamento” deve ser respeitada e endossada. O que o projeto de lei da mordaça traz para os professores, é o aprisionamento de idéias e novas construções para as escolas de Salvador.

Segundo a justificativa do vereador, essa proposta almeja “… buscar o verdadeiro ensino e ensinar de forma neutra…”. A perspectiva de neutralidade na justificativa não dialoga com o respeito ao pluralismo de idéias e com as diversas formas de se lidar com a educação e a pedagogia.

Meu professor racista!

No início desta semana, a hashtag #meuprofessorracista se popularizou em redes sociais como o Facebook e o Twitter.

A mobilização virtual surgiu a partir de um episódio ocorrido na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da Universidade de São Paulo (USP). Em carta aberta, o coletivo Ocupação Preta relata que, durante uma discussão em aula, uma professora teria abordado com chacota assuntos relacionados às relações raciais e Monteiro Lobato. A partir disso, a hashtag viralizou e diversos relatos de jovens, que quando criança escutaram frases racistas dos professores e professores, foram expostos.

O que deixou claro que ações racistas são cotidianas nas escolas, por ser algo estrutural que necessita de muitas lutas e resistência para ser superado.  Diante disso, é importante reiterar que o “Programa Escola Sem Partido” vem na função de fortalecer ações hegemônicas e enfraquecer as mobilizações a favor de uma sociedade mais democrática, respeitosa e menos racista.

Precisamos nos mobilizar para barrar a passagem dessa proposta de lei. Diante disso, diversos coletivos, instituições e entidades se uniram para construir a FRENTE BAIANA ESCOLA SEM MORDAÇA, por uma escola livre e com pensamento crítico.

Ícaro Jorge, 19 anos, é fundador e conciliador de histórias do Ocupa Preto, blogueiro, youtuber e mobilizador social.

Confira aqui suas contribuições.