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Políticas

Tem edital aberto na área da Cultura em Salvador: serão recursos de R$ 3,8 milhões! INSCREVA!

Jamile Menezes

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Foto: Rosilda Cruz

A Fundação Gregório de Mattos (FGM) publicou nesta terça-feira, 22 de agosto, o Edital de Chamamento Público para concessão de incentivos fiscais a projetos artísticos e culturais realizados em Salvador. Serão destinados recursos da ordem de R$ 3,8 milhões em renúncia fiscal, para projetos no valor máximo de R$ 300 mil, em todas as áreas culturais. As inscrições seguem até o dia 22 de novembro (enquanto houver recursos disponíveis) por meio do site, onde o edital completo pode ser consultado.

 Podem ser contemplados projetos das diversas áreas do campo da cultura, como Arquivos, Artesanato, Arte de rua, Artes visuais, Audiovisual, Bibliotecas, Circo, Cultura digital, Cultura popular, Culturas identitárias, Dança, Design, Espaços culturais, Festivais, Fotografia, Gastronomia, Hip-hop, Literatura, Moda, Museus, Música, Patrimônio e Teatro. Dúvidas poderão ser sanadas pelo e-mail vivacultura@salvador.ba.gov.br.

As propostas precisam ser apresentadas com um mínimo de 90 dias antes do seu início previsto. Podem participar pessoas físicas maiores de 18 anos, residentes em Salvador há pelo menos dois anos e que desenvolvam atividades culturais no mínimo por igual período; Microempreendedores Individuais (MEI) certificados para atividades do campo da Cultura; e instituições privadas de finalidade cultural, com atuação há no mínimo dois anos. Após habilitados, os projetos serão encaminhados para avaliação dos pareceristas credenciados. Cada proponente pode inscrever até duas propostas, mas só poderá ser contemplado em uma delas.

INSCREVA SEU PROJETO AQUI!

Políticas

Carla Akotirene analisa impacto do sexismo institucionalizado

Ana Paula Nobre

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Carla Akotirene
Foto: Divulgação

Carla Akotirene, doutora em Estudos Feministas, analisa no videocast Substantivo Feminino o impacto do sexismo institucionalizado na exclusão de mulheres negras da política. Em sua fala, ela aborda como raça e gênero influenciam a violência de gênero e o acesso das mulheres aos espaços de poder. Neste episódio, participaram da conversa Raquel Branquinho, jurista e procuradora regional da República e a mediadora do videocast, Ana Fontes, empreendedora social e fundadora da Rede Mulher Empreendedora.

As convidadas compartilharam suas perspectivas sobre a necessidade de amplificar o debate em torno da violência de gênero no ambiente político e os desafios da implementação da Lei 14.192/2021, que visa combater a forma de opressão contra mulheres no cenário político. A lei, sancionada em 4 de agosto de 2021, é um marco na legislação brasileira, criando normas para prevenir e reprimir atos de discriminação e violência durante as eleições, no exercício de direitos políticos e em funções públicas.

Carla Akotirene abriu o debate ao explicar o gênero como marcador social é fundamental para entender as raízes da violência contra as mulheres, ressaltando que essa visão reverbera no chamado “sexismo institucionalizado”, que reflete nas normas e comportamentos que limitam a atuação das mulheres no cenário público. Pontuou ainda a dificuldade enfrentada por mulheres para ocupar espaços de poder e exercer seus direitos de forma plena.

“O racismo e o sexismo andam de mãos dadas. As mulheres são retiradas do cenário político, e isso se agrava quando outros marcadores sociais, como idade e raça, entram em jogo”, completou Carla.

Ana Fontes trouxe dados sobre a Lei 14.192/2021, que criminaliza a violência política de gênero. Para ela, é essencial entender conceitos como gênero e sexismo para compreender as raízes do problema. “É fundamental resgatar as informações e os dados, porque, muitas vezes, o que ouvimos, especialmente nas redes sociais, é equivocado. A lei de 2021 é um marco, pois trouxe instrumentos para combater a violência, tanto durante campanhas eleitorais quanto contra mulheres eleitas”, explicou Ana.

As eleições de 2022 foram as primeiras realizadas sob a vigência da nova legislação. No entanto, Raquel Branquinho, destacou que a aprovação da lei foi um processo demorado. “O Brasil vive em uma sociedade patriarcal, onde o espaço público sempre foi difícil de ser ocupado pelas mulheres. Embora as mulheres sustentem suas famílias e contribuam enormemente para o PIB, são excluídas dos espaços de poder”, afirmou Raquel.

Ela destacou a importância da pressão internacional para a criação da legislação, mencionando que o Brasil é signatário de tratados internacionais de proteção às mulheres, ela contribuiu: “Tivemos um movimento de fora para dentro e um trabalho muito bem feito da bancada feminina no parlamento, que conseguiu a aprovação da lei”, comentou a procuradora, ressaltando que o país ocupa posições baixas em índices de representatividade feminina nos parlamentos municipais, estaduais e federais.

Outro ponto levantado durante no videocast foi o desafio de tornar a lei amplamente conhecida, tanto entre as mulheres quanto na sociedade em geral. Raquel frisou que, embora a legislação seja eficiente para seu propósito, ainda há muito a ser feito para sua aplicação plena. “Vivemos um momento de tentativas de retrocesso, por isso é tão importante defender a legislação. Ela não é perfeita e precisa de melhorias, mas é um passo crucial”, alertou.

A comparação com a Lei Maria da Penha também surgiu, destacando a necessidade de transformar a Lei 14.192 em um referencial conhecido e exigido pela sociedade, como foi feito com a lei de combate à violência doméstica. As convidadas ressaltaram que a luta pela efetivação da legislação é contínua e depende de ações que garantam a equidade de gênero no ambiente político.

O videocast Substantivo Feminino, é uma iniciativa do YouTube Brasil em parceria com a Rede Mulher Empreendedora (RME), Gênero e Número, Internet Lab e Casé Fala, e produção da Dia Estúdio.

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Políticas

Encontro sobre Racismo Ambiental e Comunicação em Salvador

Ana Paula Nobre

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Foto: Ascom CPP Ba-Se

As juventudes pesqueiras e quilombolas dos estados da Bahia, Ceará, Minas Gerais, Piauí e Sergipe reúnem-se em Salvador, nos dias 27, 28 e 29 de setembro, para debater os impactos e as estratégias de enfrentamento contra o racismo ambiental e as mudanças climáticas em suas comunidades e territórios. O ‘Encontro sobre Mudanças Climáticas, Racismo Ambiental e Comunicação com a Juventude’ será realizado pelas regionais estaduais do Conselho Pastoral de Pescadores e Pescadoras e conta com formação para juventudes em estratégias e conteúdos para mídias digitais.

Com o objetivo de empoderar as juventudes pesqueiras e quilombolas, o evento terá em sua abertura, no dia 27 de setembro, uma mesa interativa para aprofundar as temáticas debatidas na ação com a Thux – advogada e diretora executiva da Perifa Connection, plataforma que disputa narrativas e confluência nas periferias brasileiras, integrante do Observatório do Clima e da Coalizão Negra por Direitos do Rio de Janeiro. Em sua fala, ela também abordará temas relacionados à raça e periferia, justiça climática, racismo ambiental e comunicação popular.

Promover a reflexão a partir do intercâmbio de vivências é uma das missões deste encontro, que contará com ações de Teatro do Oprimido. O objetivo é que os jovens das comunidades pesqueiras e quilombolas compartilhem suas percepções sobre as situações de racismo ambiental e os impactos das mudanças climáticas vivenciadas em suas comunidades.

Após esses intercâmbios de saberes e experiências, no dia 28 de setembro, a equipe da Agência Criôla Criô, responsável pela comunicação do CPP Bahia-Sergipe – Daniele Souza, Jonaire Mendonça e Rafael Brito – conduzirá, por meio de uma oficina de mídias sociais, a transmissão de conhecimentos e metodologias para a produção de conteúdos visuais autênticos que valorizem suas identidades e realidades, utilizando ferramentas acessíveis, como celulares.

O ‘Encontro sobre Mudanças Climáticas, Racismo Ambiental e Comunicação com a Juventude’ é uma estratégia política de comunicação com essas juventudes, que estão imersas nos cotidianos de suas comunidades quilombolas e pesqueiras, mas também nas redes sociais. Por isso, é fundamental promover a reflexão sobre as temáticas da mudança climática e do racismo ambiental, para que possam utilizar os meios de comunicação como instrumentos de defesa de seus territórios e culturas.

Serviço

O quê: ‘Encontro sobre Mudanças Climáticas, Racismo Ambiental e Comunicação com a Juventude’, realizado pelas regionais estaduais do Conselho Pastoral de Pescadores Bahia-Sergipe, Ceará, Minas Gerais e Piauí

Quando: 27, 28 e 29 de setembro (sexta, sábado e domingo)

Local: Centro de Formação da Juventude Cristã: Est da Muriçoca, s/n – São Marcos (ao lado Salesiano Dom Bosco e em frente Instituto Anísio Teixeira)

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Políticas

‘Levantes Negros Pela Educação’ tem lançamento em setembro

Ana Paula Nobre

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Redação Odara
Foto: Redação Odara

O Odara – Instituto da Mulher Negra, juntamente com o Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (Cedenpa), lançam em setembro a campanha “Levantes Negros Pela Educação”, com o objetivo de destacar, celebrar as conquistas e dialogar sobre os desafios dos movimentos negros e de mulheres negras na luta por uma educação pública, gratuita e de qualidade. A iniciativa visa não apenas relembrar a importância dessas lutas, mas também fomentar a valorização contínua dessas contribuições para a construção do novo Plano Nacional de Educação (PNE).

De acordo com Lorena Cerqueira, coordenadora de projeto no Programa de Educação do Instituto Odara, a campanha “busca ampliar a visibilidade dos processos de incidência política em torno da construção e aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE 2024-2034) reafirmando a importância da defesa de metas comprometidas com a igualdade de raça e gênero e a superação de violências correlatas no processo educacional, principalmente nas regiões Nordeste e Amazônia”.

Além de resgatar a memória do movimento negro na educação, a campanha também busca debater a lei nº 10.639/2003, que determina o ensino obrigatório da história e cultura afro-brasileira em ambientes de ensino, e a Lei nº 11.645/2008, que acrescentou o ensino da história indígena em estabelecimentos de ensino fundamental e médio. A ideia é que ambas as leis tenham centralidade na execução das metas estabelecidas pelo Plano, cujo projeto de lei foi encaminhado ao Congresso Nacional em junho deste ano.

O nome “Levantes Negros Pela Educação” – no plural – visa elucidar que a luta pela educação de qualidade no Brasil para as comunidades negras é uma luta coletiva e antiga, plural e descentralizada país afora. As regiões Amazônia e Nordeste são frequentemente negligenciadas em termos de acesso às políticas públicas, e a parceria entre Cedenpa e Odara é uma forma estratégica de criar propostas de visibilizar e promover o compartilhamento de experiências e práticas entre as duas regiões para influenciar o Brasil.

“É imprescindível uma atuação que altere o sistema educacional, que mova as estruturas que visem eliminar a cultura eurocêntrica nos processos e atitudes do sistema educacional e da sociedade. Toda parceria torna-se importante, porque unimos forças e experiências diante do desafio que é a luta antirracista”, enfatiza Edilamar Conceição, membro do conselho fiscal do Cedenpa.

O PNE prevê 18 objetivos, cada um com metas que serão monitoradas no decênio 2024-2034, considerando educação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica. São 58 metas com um conjunto de estratégias para alcançar os objetivos propostos.

Erika Francisca, coordenadora do Projeto Ayomide Odara, do Instituto Odara, destaca que é essencial o desenvolvimento de ações para dialogar com a sociedade sobre questões fundamentais para as populações negras e indígenas. “Assim amplifica o diálogo sobre as políticas públicas de forma geral, e como nossa campanha trará a educação como eixo prioritário, teremos um arcabouço de outros temas a serem dialogados a partir dela e assim refletir e agir sobre quais políticas públicas estão necessitando de mais engajamento para ser dialogado”, observa Erika.

A campanha “Levantes Negros” contará com podcast, site, vídeo institucional, além de mobilização nas redes sociais. Os temas variam e abordam a implementação das políticas afirmativas, democratização do acesso à educação superior para a população negra, educação contínua de jovens e adultos, a importância de programas que incentivem a formação de pessoas negras brasileiras ao longo da vida, além de explicar o que é o PNE e seu estágio da implementação. “A campanha é focada na sensibilização da sociedade civil por meio da produção e promoção da memória do movimento negro no âmbito da educação, pretendendo alcançar o sistema educacional para a construção de uma sociedade justa e equânime”, destaca Edilamar, do Cedenpa.

SOBRE AS INSTITUIÇÕES

Odara – Instituto da Mulher Negra

Sediado em Salvador, na Bahia, o Instituto Odara foi fundado em 2010 e é uma organização negra feminista centrada no legado africano. O Instituto atua pelo fortalecimento da autonomia e garantia de direitos das mulheres negras, além de combater as violências raciais e de gênero.

Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (Cedenpa)

Com sede em Belém, no Pará, o Cedenpa é uma entidade sem fins lucrativos e sem vínculos partidários. Desenvolve atividades em defesa dos direitos da população negra do Pará, focando na promoção da igualdade racial e na valorização da cultura negra.

MAIS INFORMAÇÕES

Odara – Instituto da Mulher Negra

Telefone: +55 (71) 3561-2860

Email: contato@institutoodara.org.br / odarainstituto@gmail.com

Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (Cedenpa)

Telefone: +55 (91) 3224-3280

Email: cedenpa@cedenpa.org.br

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