Políticas
Movimento Mulheres Negras Decidem anuncia candidatas ao STF
Três juristas são indicadas na campanha Ministra Negra Já!, lançada pelo movimento Mulheres Negras Decidem (MND). A campanha quer sensibilizar a sociedade civil e a comunidade jurídica sobre a importância de haver mulheres negras ocupando cadeiras no Superior Tribunal Federal (STF).
A juíza carioca Adriana Cruz, a promotora baiana Lívia Sant’Anna Vaz e a advogada gaúcha Soraia Mendes são os nomes defendidos pelo movimento para assumir uma cadeira na alta cúpula do Poder Judiciário, com a saída da então Ministra Rosa Weber em outubro.
Se uma das juristas assumir o cargo, será a primeira vez que o Brasil terá uma mulher negra como Ministra do STF, em 132 anos de atuação do órgão. “Não se trata de representação, apenas. Nosso maior objetivo com a campanha é chamar atenção para um assunto que define a vida cotidiana da população brasileira. Enquanto o Poder Judiciário for formado majoritariamente por pessoas brancas, a aplicabilidade das leis será baseada no falso argumento de que ‘não existe racismo no Brasil’, e isso mantém pessoas negras em lugar de vulnerabilidade em todos os setores da sua vida social”, afirma Tainah Pereira, Coordenadora de Política do MND.
O movimento Mulheres Negras Decidem é uma organização da sociedade civil que qualifica e promove a agenda liderada por mulheres negras na política institucional, através da elaboração de pesquisas, dados e publicações. Conheça: mulheresnegrasdecidem.org.
“Ser uma mulher negra no sistema de justiça é ser uma exceção que confirma a regra de sub-representação, quase ausência, de mulheres negras nos espaços de poder e decisão no Brasil. O racismo naturaliza ausências e limita os nossos sonhos e propósitos individuais e coletivos. Por isso, até o momento, eu nunca havia me enxergado nesse lugar, como possível Ministra do STF. Assumir esse desafio de ter o meu nome considerado surgiu justamente da coletividade, dos movimentos sociais, o que muito me honra, não apenas pela necessidade de diversidade de gênero, raça e regional, mas pelo reconhecimento de uma longa trajetória de defesa dos direitos humanos e de compromisso com a democracia”, afirma a promotora de Justiça, Lívia Sant’Anna Vaz.
Sobre elas
Soraia Mendes – Jurista. Escritora. Advogada criminalista especialista em Direitos das Mulheres. Autora das obras “Criminologia Feminista: novos paradigmas”, “Processo Penal Feminista” e “Pacote Anticrime: comentários críticos à Lei 13.964/2019”.
Adriana Cruz – Juíza Federal no Rio de Janeiro. Doutora em Direito Penal. Professora da PUC-Rio.
Lívia Sant’Anna Vaz – promotora de Justiça no Ministério Público do Estado da Bahia, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação. Autora dos livros “A Justiça é uma mulher negra” e “Cotas Raciais”.
Políticas
Ilê de Luz com a Neoenergia Coelba na Senzala do Barro Preto
A Senzala do Barro Preto recebeu, na manhã da última quarta-feira (22), às 10h, personalidades da música baiana, influenciadores digitais da moda, da cultura e do entretenimento, além de representantes da gestão cultural do estado e representantes do Governo Federal da cultura para a assinatura de parceria entre o Bloco Afro Ilê Aiyê e a Neoenergia Coelba. O evento teve como objetivo fortalecer os projetos do primeiro bloco afro do Brasil durante todo o ano de 2025 através de oito iniciativas culturais.
A parceria foi assinada por Thiago Guth, diretor presidente da Neoenergia Coelba e por Antônio Carlos dos Santos, conhecido como Vovô, presidente fundador do Bloco Afro Ilê Aiyê. Estavam presentes a Ouvidora Geral da Bahia, Arany Santana, a coordenadora geral do Centro de Culturas Populares e Identitárias (CCPI), Cristiane Taquari, a presidenta da Fundação Nacional de Artes (Funarte), Maria Marighella, além da sacerdotisa do Ilê Axé Jitolá, Doné Hildelice Benta e a artista plástica, diretora e estilista do Ilê Aiyê, Dete Lima e de Ângela Guimarães, Secretária Estadual de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (SEPROMI).
“Pra nós do Ilê, é um momento muito especial ter essa parceria da Neoenergia neste ano em que completamos 50 anos de existência, dando uma contribuição muito grande no período em que o Ilê teve a ousadia de se firmar e se afirmar neste resgate do orgulho de ser negro. Hoje sinto que as coisas estão mudando. Eu estou sempre cobrando, reclamando e eu quero muito mais. Agradeço ao pessoal da Neoenergia, parabenizo todos os setores governamentais, municipais, estaduais e federais neste momento em que celebramos 40 anos da Axé Music, mas ninguém lembra que esse estado é negro, na cidade mais negra fora da África e com um bloco afro que completa 50 anos. Precisamos lembrar sempre isso para que a nossa cidade seja menos racista e nos aceitar”, finalizou Vovô.
Quem esteve presente durante a assinatura de parceria na Senzala do Barro Preto foi DJ Branco, gestor da Casa do Hip Hop Bahia, que enfatizou a importância da chegada na Neoenergia no bairro do Curuzu, ajudando a capacitar a comunidade do bairro para sua inserção no mercado de trabalho soteropolitano. Para ele, “essa ação vai contribuir automaticamente para o desenvolvimento social, político, cultural e econômico desse lugar, com expressiva representatividade negra em Salvador”, afirmou.
Entre os projetos apoiados no primeiro trimestre estão o Festival de Música Negra, a 44ª Noite da Beleza Negra e o desfile de Carnaval. A parceria celebra os mais de 50 anos do Ilê Aiyê como um dos maiores representantes da cultura afro-brasileira, enaltecendo a ancestralidade africana e o protagonismo das mulheres negras. Para a Neoenergia Coelba, o patrocínio ao Ilê Aiyê é um marco que converge com seus valores corporativos, promovendo inclusão e cidadania em comunidades historicamente marcadas pela luta por direitos.
“Estou muito feliz hoje, presente nesse momento de parceria entre o Bloco Afro Ilê Aiyê e a Neoenergia Coelba. Para nós, esse momento representa o fortalecimento de um trabalho pautado em ações afirmativas que a gente já implementa na nossa empresa desde 2021, se estruturando em espaços como a Senzala do Barro Preto, que são tão importantes para a nossa cidade e para nosso povo negro”, declarou Dejeane Lima, colaboradora da Neoenergia e membro do Grupo de Afinidade e Raça da empresa.
Além de apoiar os projetos e eventos do Ilê em 2025, a Neoenergia Coelba levará à comunidade do Curuzu ações de impacto social e de empregabilidade, com o propósito de ir além do aporte financeiro, promovendo serviços, projetos educativos e formação profissional para a comunidade no entorno da Associação da Senzala do Barro Preto.
Entre as iniciativas, destacam-se:
- Escola de Eletricistas: capacitação técnica gratuita para mulheres e homens, promovendo inserção no mercado de trabalho. A ideia é facilitar a entrada de jovens e adultos que integram os programas sociais do Ilê Aiyê nas turmas de capacitação;
- Programa Potencialize: programa interno de aceleração de carreira para talentos negros da Neoenergia Coelba. A intersecção com o Ilê Aiyê possibilita que a equipe da Neoenergia se beneficie com o saber do Ilê nas questões de raça e etnia, assim como a possibilidade de mentorias para os jovens profissionais do Curuzu;
- Programa Jovem Aprendiz: qualificação profissional para jovens em início de carreira e oportunidade do primeiro emprego, fundamental para abrir as portas para o mercado de trabalho;
- Neoenergia em Ação: iniciativas sociais voltadas para a educação e conscientização sobre o uso seguro e eficiente de energia, além de serviços públicos;
- Junt+s: Programa de diversidade e inclusão da Neoenergia Coelba, que inclui um grupo de afinidade voltado para as questões de raça e etnia. É focado em promover um ambiente de trabalho de respeito às diferenças, empoderamento e combate ao preconceito;
- Segurança com a rede elétrica: formação de embaixadores de segurança na comunidade, workshops sobre energia e segurança no Carnaval, além de ações de orientações em espaços comunitários para a prevenção de acidentes;
- Eficiência Energética: Realização do projeto Energia com Cidadania no Curuzu e ações educativas sobre o uso racional e eficiente da energia para a comunidade.
“Para a Neoenergia Coelba, patrocinar o Ilê Aiyê é reafirmar nosso compromisso com a valorização da cultura, da identidade e do protagonismo negro, pilares essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. Juntos, reforçamos a importância da cultura afro-brasileira e criamos oportunidades reais de transformação social nas áreas onde atuamos”, destacou o diretor-presidente da Neoenergia Coelba, Thiago Guth.
O Ilê Aiyê, que desde 1974 transforma arte e música em instrumentos de luta e expressão, celebra a parceria como um passo importante para a continuidade e ampliação de seus projetos.
Curuzu e energia criativa profissionalizante
Essa parceria, que conta com parte do investimento viabilizado pela Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet), ressalta o compromisso de unir tradição, cultura e responsabilidade social, fortalecendo o legado do Ilê Aiyê e ampliando o impacto positivo da Neoenergia Coelba na Bahia.
Entre as iniciativas contempladas com o patrocínio estão os desfiles do bloco durante o Carnaval, a Escola Mãe Hilda, que promove educação antirracista, e o projeto Band’Aiyê, que conecta a música do Ilê às novas gerações. Seguem exemplos de eventos e iniciativas do Ilê para 2025:
- Projeto Band’Êre: Escola de Percussão, Canto e Dança para crianças e adolescentes com aulas de História Afrobrasileira, Interpretação e Linguagens, Ritmos Musicais e Saúde do Corpo;
- Festival de Música Negra: Concurso de música em que os finalistas ganham o Troféu Pássaro Preto e as canções vitoriosas passam a integrar o repertório do carnaval;
- Noite da Beleza Negra: Concurso cultural que destaca a beleza negra, incluindo apresentações de dança e música e marca a escolha da rainha do bloco no Carnaval, a Deusa do Ébano;
- Caminhada da Liberdade: Evento organizado em parceria com o Fórum de Entidades Negras da Bahia, sendo um manifesto contra o racismo e a celebração da cultura negra.
O produtor, fotógrafo e agitador cultural, Uran Rodrigues, marcou presença na Senzala do Barro Preto ao lado das influenciadoras de moda e comportamento, Najara Black, da marca de roupas N Black e da psicóloga e influenciadora, Fernanda Evan, conhecida como Preta Evan em suas redes sociais.
Amigo e parceiro dos projetos do Bloco Afro Ilê Aiyê, o diretor baiano da Caderno 2 Produções, Dalmo Peres, trabalha na assessoria das ações culturais e posicionamento de marca do Ilê Aiyê há 25 anos. Para ele, é um grande prazer e um grande orgulho a chegada da Neoenergia Coelba para patrocinar o Plano de Ações Culturais Anual do Ilê. “É mais do que um patrocínio, eles serão os mantenedores desse Plano Anual do Ilê, então pra gente é muito significativo esse momento por ser uma nova etapa que o Ilê está entrando neste contexto da Lei Rouanet, agradecendo ao Ministério da Cultura, a Funarte e agradecer a todas instâncias do Governo do Estado e da Prefeitura. Neoenergia Coelba, seja bem-vinda ao Ilê Aiyê”, comemorou Dalmo Peres.
O Curuzu, por muitos anos, foi conhecido como uma rua do bairro da Liberdade. Sempre foi confuso informar onde se morava. Porém, desde 2017, o Curuzu foi incluído na lista de bairros oficiais de Salvador por sua força e representação. Com uma população de mais de 23 mil habitantes, a região concentra becos, ruelas e travessas. A Lei 8.313/1991, conhecida por Lei Rouanet, é o normativo federal que institucionalizou o incentivo à cultura, por meio da criação do Programa Nacional de Apoio à Cultura – Pronac, de responsabilidade do Ministério da Cultura – MinC.
Patrícia Bernardes Sousa é jornalista, redatora e integra projetos de impacto social, letramento, educação e cultura e é colaboradora do Portal Soteropreta.
Políticas
Caso Anhamoná Brito: advogada buscará reparação na Justiça e pedirá indenização à Gol
Na manhã desta quinta-feira (19/12), a advogada, ativista de Direitos Humanos e professora da UNEB, Anhamoná Brito denunciou um caso de injúria racial sofrido no Aeroporto de Congonhas (SP), quando se direcionava à 15ª Reunião Ordinária do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (CIAMP-Rua Nacional), onde faria uma apresentação.
Em relato divulgado nas redes sociais logo após o ocorrido, Anhamoná afirmou ter sido perseguida e xingada por uma atendente da empresa Gol Linhas Aéreas ao longo do saguão, após ter utilizado o banheiro destinado ao uso preferencial de pessoas com deficiência por estar se sentindo mal no momento.
A advogada relatou ter sido xingada de nomes de baixo calão e ter ouvido que “tudo para esse povo é racismo”, após ter questionado a atendente se o comportamento dela estava pautado por um viés racial. Leia o relato:
“Saí do voo G31525 não me sentindo muito bem. Na área de desembarque, o banheiro feminino comum estava cheio. Fui a um prioritário, que não é exclusivo, porque estava me sentindo muito mal. Quando saí, fui abordada por uma profissional que estava acompanhando uma mulher com deficiência, ao invés de perguntar qual motivo de eu acessar aquele banheiro, começou a gritar comigo. Ela começou a me perseguir e gritar pelo aeroporto, com intuito de me fazer parar e talvez entrar no jogo dela. Quando eu a abordei, de maneira educada, mas objetiva, e perguntei se aquela conduta dela não estava eivada de preconceito racial, se não era uma postura racializada, ela começou a me xingar, de maneira bastante jocoso, de cachorra, de puta e outros termos, com intuito inclusive, no meu entendimento, de conseguir mais adeptos, já que nós não podemos falar que somos vítimas de violência racial”.
ADUNEB emite Nota Pública em apoio à professora
Após o acontecimento, Anhamoná, que foi a primeira Ouvidora da Defensoria Pública do Estado da Bahia no período de 2009 a 2011, buscou atendimento junto a superiores in loco da Gol, os quais se negaram a fornecer o nome da atendente e a proceder com os trâmites, tentando “diminuir o acontecido, dizendo que apenas havia sido um excesso da funcionária”, disse em seu relato. Na ocasião, a princípio, foi encaminhada pela supervisora da empresa apenas à Ouvidoria para registro de reclamação.
Como lida diariamente, em seu fazer jurídico e acadêmico, com as relações raciais e crimes vinculados à raça, Anhamoná registrou o caso de injúria racial na 2ª Delegacia de Atendimento ao Turista, ainda no Aeroporto.
Após a repercussão do caso, em nota, a Gol informou que “após checagem com câmeras internas do aeroporto de Congonhas, averiguou-se que o diálogo relatado pela passageira no vídeo publicado nas redes sociais não se deu com funcionária da Companhia, mas sim com a de uma empresa terceirizada que não presta serviços para a GOL. Disse ainda que “a Companhia entrou em contato com a passageira para prestar apoio e esclarecer os fatos e se mantém à disposição das autoridades que apuram a ocorrência”.
UNEB emite Nota de Apoio a Anhamoná Brito
Segundo Anhamoná, esse posicionamento da Gol, que fez contato com ela ainda ontem (19/12), após repercussão, “a responsabilidade da Gol não se esvai em hipótese de abusividade praticada por terceirizados. Ao contrário, a empresa assume objetivamente. Questionei à atendente sobre o nome e a vinculação real da funcionária e a preposta de quem me ligou foi de que não sabia responder. Questionei ainda, por telefone, à preposta da Gol, sobre a posição da empresa com relação ao atendimento que a mim foi dirigido pela supervisora no Aeroporto, que não quis acolher a minha reclamação, uma conduta profissionalmente incompatível ou constrangimento de qualquer ordem”, diz.
Sobre a conduta da supervisora, a resposta que a preposta da Gol deu à professora foi a de que a empresa iria verificar e dar uma posição formal por e-mail, assim como aos pedidos de informação sobre a funcionária agressora, local de atividade e empresa à qual estava vinculada. Até o fechamento desta matéria, Anhamoná não recebeu qualquer notificação da Gol.
Não ficará por aí…
Considerando ser este caso – como de outros recentes acontecidos em Aeroportos, como o caso de intolerância religiosa contra a Egbomi Lindinalva Barbosa (Terreiro do Cobre/Salvador) acontecido em Fortaleza no último dia 1 – um episódio que não pode ser deixado apenas como “reclamação junto à empresa”, a professora Anhamoná judicializará o caso, e será representada pelo advogado Hédio Silva Jr., que possui ampla experiência nas áreas do Direito Constitucional e Processual Penal. Foi Secretário de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, e se destaca com grande influência no campo jurídico brasileiro, já tendo atuado em diversas ações contra empresas aéreas, como por exemplo em ações da atriz, Luana Xavier, que já foi “humilhada no portal do Raio X n vezes”, segundo o advogado.
“Mesmo sendo advogada, ativista de direitos humanos e da luta antirracista, escolhi o Dr. Hédio Silva Júnior para me representar por sua ampla experiência em processos que envolvem companhias aéreas e o próprio sistema aeroportuário no país, em situações de crimes e práticas abusivas que refletem o racismo em nossa sociedade. Hédio é um importante expoente na esfera do Direito das relações raciais, com muitas contribuições no aperfeiçoamento da gestão pública e no combate a abusividades decorrentes do racismo”, pontua Anhamoná.
Para Hédio, a situação é lamentável, recorrente e precisa ser investigada. “Lamentavelmente não são poucos os problemas que passageiros negros tem em Aeroportos no Brasil, e não são raros. A ação principal vai ser contra o Ministério de Portos e Aeroportos, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a Gol Linhas Aéreas e a prestadora de serviços da Gol. Uma ação que vai pedir ao Judiciário que obrigue essas empresas a adotarem protocolos que preservem passageiros negros de situações como estas que são, lamentavelmente, frequentes. Essa será uma Ação de Obrigação de Fazer e Indenizatória para adoção de protocolo de respeito à diversidade racial e religiosa. E, certamente, a depender do que surja das investigações das imagens, uma ação criminal contra a terceirizada, quem quer que seja, que perpetrou crimes contra Anhamoná de constrangimento ilegal e de injuria racial”, explica Hédio Silva Júnior.
Políticas públicas
É crescente, nos últimos anos, casos de injúria racial, intolerância religiosa e racismo cometidos contra passageiros negros e negras nos Aeroportos em todos os estados, o que reafirma a necessidade premente de se reavaliar e fiscalizar os critérios utilizados nas inspeções aleatórias, além de deixar transparente os procedimentos de segurança, e primar pelo respeito a todos os usuários, independentemente da diversidade de corpos, raça, gênero ou religião.
Para o Mestre em Políticas Públicas e Governo (FGV), e ex-Secretário do Sistema Nacional de Igualdade Racial, Yuri Silva, a recorrência destes tipos de caso deixa visível a necessidade de haver uma responsabilização maior das empresas quanto à qualificação de seus profissionais e a devida reparação às vítimas.
“Esses tipos de caso têm sido recorrentes, dado alguns exemplos que vimos noticiados recentemente. Tem uma concentração de casos que diz respeito à responsabilidade das companhias, como agentes comerciais desse serviço aéreo nacional. E elas precisam ser responsabilizadas pelos casos ocorridos, além de serem obrigadas a reparar as vítimas e a colocar em prática protocolos anti-discriminatórios. Mas também há uma responsabilidade de regulação do serviço aéreo nacional. Então, a criação de protocolos é uma pauta que vem sendo discutida nos últimos dois anos, que pude acompanhar quando ocorreram outros casos envolvendo companhias aéreas, inclusive com atuação da Polícia Federal. Casos que iniciaram diálogos entre órgãos de igualdade racial, direitos humanos, a ANAC pra tratar destes protocolos. Mas é fato que, qualificar melhor os profissionais da aviação civil, do serviço aéreo, dos aeroportos e, sobretudo, a qualificação dos agentes de aviação das companhias aéreas é indispensável para isso. Há uma diferenciação no tratamento entre pessoas brancas e negras diariamente no serviço de aviação e as pessoas negras que usam este serviço com recorrência sentem essa diferenciação na prática, e não é sutil, é muito visível”, diz Yuri.
A advogada e professora da UNEB, Anhamoná Brito falou ao Portal Soteropreta sobre como o ocorrido poderia ter escalado para algo pior, como se costuma ver diariamente nos noticiários.
“Esta ocorrência poderia ter resultados mais gravosos, com violência física e, até mesmo, impedimento real do registro da reclamação. Sei que, enquanto mulher negra, o peso da raça direciona a forma como eu acesso serviços, oportunidades e exerço minhas liberdades, sempre numa perspectiva limitadora. Também compreendo que o meu ativismo político, conhecimento jurídico e acadêmico, além da própria rede de apoio que consigo acessar, me diferencia em possibilidades de resolver o problema, responsabilizando as pessoas e empresas envolvidas com a situação. Até mesmo por isso, tenho o compromisso político de não deixar esta situação cair na senda do esquecimento. Além da dimensão pedagógica aos que me atacaram, precisamos que casos emblemáticos imprimam uma nova ordem de mudanças, por um Brasil para todas as pessoas. O que só alcançaremos através de medidas que possibilitem, mais que a identificação de casos de racismo, a reversão deste triste legado da escravização”, diz Anhamoná.
Quem é Anhamoná Brito
Autora do livro “Manual avançado para atuação de conselheir@s tutelares”, Anhamoná Brito atuou em diferentes cargos públicos no estado da Bahia e na esfera federal, dentre eles o de Ouvidora Geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia (2009/2011), Secretária de Políticas de Ações Afirmativas da SEPPIR, (2011/2012), Superintendente de Apoio e Defesa dos Direitos Humanos do Estado da Bahia (2015/2016); e Coordenadora Geral do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas de Morte do Estado da Bahia (2020/2022). Sua primeira obra é voltada à reflexão, conscientização, informação e instrumentalização cidadã para a garantia e defesa de direitos de crianças e adolescentes. É advogada, ativista de Direitos Humanos e professora auxiliar do Colegiado de Direito da Universidade do Estado da Bahia – UNEB (Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias – Campus XIX/Camaçari). É Doutora em Difusão do Conhecimento (análise cognitiva) pela UFBA e pesquisadora do Centro de Referência em Desenvolvimento e Humanidades (órgão suplementar da UNEB), do Grupo Enlace e do Grupo de Pesquisa “Trabalho Digno para o Homem do Campo), ambos da UNEB.
Políticas
II Festival Nacional do Artesanato na Bahia seleciona artesãos
Artesãos interessados em participar do II Festival Nacional do Artesanato na Bahia (FENABA) poderão se inscrever para a seleção por meio do Edital de Chamamento Público nº 16/2024, publicado nesta terça-feira (17) pelo Governo do Estado, conforme as normas do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB). Com inscrições abertas no período de 17 de dezembro de 2024 a 31 de janeiro de 2025, o edital foi anunciado durante o lançamento do II FENABA e do I Festival Baiano de Artesanato Indígena.
O II Fenaba será realizado de 24 a 27 de abril de 2025, na Casa de Apostas Arena Fonte Nova. O edital de seleção de artesãs (os) do estado, para o evento, oferece 310 vagas no total, distribuídas entre as 20 Rotas do Artesanato da Bahia. São 170 vagas para artesãos de municípios que pertencem a uma das 20 rotas; 50 vagas para mestres e mestras; 40 vagas para artesãos de Salvador; 20 para representantes dos povos originários do estado; 20 para quilombolas e mais 10 vagas para artesãos de municípios não incluídos em nenhuma das rotas.
Os candidatos individuais devem ter mais de 18 anos, possuir inscrição no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB) e Carteira Nacional de Artesão válida. As entidades representativas interessadas, como associações, cooperativas e grupos de produção artesanal devem estar legalmente constituídas e também possuir cadastro ativo no SICAB. O edital está disponível no site da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).
Inscrições
Para realizar a inscrição é necessário preencher integralmente um formulário online, disponível no site da Secretaria ou por meio do link. Os interessados devem inserir os documentos: cópia da Carteira Nacional de Artesã (ão) dentro do prazo de validade; cópia de documento de identificação oficial; cópia do CPF, além de dez (10) fotos dos produtos que devem ser comercializados. As fotos, obrigatoriamente coloridas, devem ter resolução mínima de 1280×720 pixels.
Os festivais
O II Fenaba simboliza a consolidação da política de artesanato do Governo da Bahia, pontua o secretário da Setre, Davidson Magalhães. “A segunda edição não é apenas mais um evento, mas um marco na consolidação da valorização do nosso artesanato como identidade cultural, com a valorização do saber fazer, passado de geração em geração, e também do artesanato como fonte de geração de renda”, disse. Para o gestor, que deixa a pasta no início do próximo ano, o trabalho agora é de ampliar e fortalecer ainda mais essa política pública. “Saio com o sentimento de dever cumprido, mas temos desafios pela frente, que serão assumidos pela nova gestão com o mesmo compromisso”, afirmou.
A expectativa é de que o II Fenaba supere em 30% o número de artesãos participantes da primeira edição, realizada em maio desse ano, quando 30 mil pessoas foram à Arena Fonte Nova, nos três dias de evento,, movimentando aproximadamente R$ 2 milhões com a venda de mais de 20 mil peças de artesãos da Bahia e de outros nove estados. “O sucesso da primeira edição foi tamanho, que nessa segunda edição estamos preparando um espaço ainda maior, reunindo um maior número de mestres e mestras e com a participação de todos os estados do país”, disse Weslen Moreira, coordenador de Fomento ao Artesanato da Setre.
Novidade
Além do II Fenaba, a Setre anunciou uma novidade: a realização do I Festival Baiano de Artesanato Indígena, entre 17 e 20 de julho de 2025, com a participação de representantes de 32 etnias de quatro macrorregiões do estado. O objetivo é promover a inclusão socioprodutiva e a geraçao de renda entre artesãos indígenas, contribuindo para a valorização da arte produzida pelos povos originários.
O artesanato indígena utiliza matéria-prima como sementes, cocos, penas de animais, fibras naturais de cipó, piaça, palmeira de licuri, madeira, argila, na confecção de peças como trançado de fiada e tecida em aiós, cerâmica Kiriri, maracas, arcos e flechas, apitos e colares, adornos corporais, instrumentos musicais, entre outras.
“Esse I Festival vai representar uma quebra de paradigma, trazendo a cultura riquíssima do nosso povo. As pessoas vão poder conhecer a diversidade do artesanato indígena, com peças tanto para decoração como utensílios”, disse Kâhu Pataxó, artesão e presidente da Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia (Finpat).
A Bahia é o segundo estado com maior número de etnias. Para a cacica Renata Tupinambá, o evento será um marco para os povos originários do estado. “O festival vai divulgar a arte indígena, desde as peças em madeira, do povo pataxó, às peças em barro do povo kiriri. Artesanato que tem majoriamente mulheres à frente”. disse a cacica, que também é artesã e assessora da Superintendência de Políticas para os Povos Indígenas, vinculada à Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi).
O II Fenaba e o I Festival Baiano de Artesanato Indígena serão realizados pelo Governo da Bahia por meio da Coordenação de Fomento ao Artesanato (CFA) da Setre, em parceria com as Secretarias da Cultura (Secult), do Turismo (Setur), Sepromi, além da Federação das Associações de Artesanato do Estado da Bahia (FAAEB), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Serviço Social do Comércio (SESC) e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-Ba).