Na manhã desta quinta-feira (19/12), a advogada, ativista de Direitos Humanos e professora da UNEB, Anhamoná Brito denunciou um caso de injúria racial sofrido no Aeroporto de Congonhas (SP), quando se direcionava à 15ª Reunião Ordinária do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (CIAMP-Rua Nacional), onde faria uma apresentação.

Em relato divulgado nas redes sociais logo após o ocorrido, Anhamoná afirmou ter sido perseguida e xingada por uma atendente da empresa Gol Linhas Aéreas ao longo do saguão, após ter utilizado o banheiro destinado ao uso preferencial de pessoas com deficiência por estar se sentindo mal no momento.

A advogada relatou ter sido xingada de nomes de baixo calão e ter ouvido que “tudo para esse povo é racismo”, após ter questionado a atendente se o comportamento dela estava pautado por um viés racial. Leia o relato:

“Saí do voo G31525 não me sentindo muito bem. Na área de desembarque, o banheiro feminino comum estava cheio. Fui a um prioritário, que não é exclusivo, porque estava me sentindo muito mal. Quando saí, fui abordada por uma profissional que estava acompanhando uma mulher com deficiência, ao invés de perguntar qual motivo de eu acessar aquele banheiro, começou a gritar comigo. Ela começou a me perseguir e gritar pelo aeroporto, com intuito de me fazer parar e talvez entrar no jogo dela. Quando eu a abordei, de maneira educada, mas objetiva, e perguntei se aquela conduta dela não estava eivada de preconceito racial, se não era uma postura racializada, ela começou a me xingar, de maneira bastante jocoso, de cachorra, de puta e outros termos, com intuito inclusive, no meu entendimento, de conseguir mais adeptos, já que nós não podemos falar que somos vítimas de violência racial”.

ADUNEB emite Nota Pública em apoio à professora

Após o acontecimento, Anhamoná, que foi a primeira Ouvidora da Defensoria Pública do Estado da Bahia no período de 2009 a 2011, buscou atendimento junto a superiores in loco da Gol, os quais se negaram a fornecer o nome da atendente e a proceder com os trâmites, tentando “diminuir o acontecido, dizendo que apenas havia sido um excesso da funcionária”, disse em seu relato. Na ocasião, a princípio, foi encaminhada pela supervisora da empresa apenas à Ouvidoria para registro de reclamação.

Como lida diariamente, em seu fazer jurídico e acadêmico, com as relações raciais e crimes vinculados à raça, Anhamoná registrou o caso de injúria racial na 2ª Delegacia de Atendimento ao Turista, ainda no Aeroporto.

Após a repercussão do caso, em nota, a Gol informou que “após checagem com câmeras internas do aeroporto de Congonhas, averiguou-se que o diálogo relatado pela passageira no vídeo publicado nas redes sociais não se deu com funcionária da Companhia, mas sim com a de uma empresa terceirizada que não presta serviços para a GOL. Disse ainda que “a Companhia entrou em contato com a passageira para prestar apoio e esclarecer os fatos e se mantém à disposição das autoridades que apuram a ocorrência”.

UNEB emite Nota de Apoio a Anhamoná Brito

Segundo Anhamoná, esse posicionamento da Gol, que fez contato com ela ainda ontem (19/12), após repercussão, “a responsabilidade da Gol não se esvai em hipótese de abusividade praticada por terceirizados. Ao contrário, a empresa assume objetivamente. ⁠Questionei à atendente sobre o nome e a vinculação real da funcionária e a preposta de quem me ligou foi de que não sabia responder. Questionei ainda, por telefone, à preposta da Gol, sobre a posição da empresa com relação ao atendimento que a mim foi dirigido pela supervisora no Aeroporto, que não quis acolher a minha reclamação, uma conduta profissionalmente incompatível ou constrangimento de qualquer ordem”, diz.

Sobre a conduta da supervisora, a resposta que a preposta da Gol deu à professora foi a de que a empresa iria verificar e dar uma posição formal por e-mail, assim como aos pedidos de informação sobre a funcionária agressora, local de atividade e empresa à qual estava vinculada. Até o fechamento desta matéria, Anhamoná não recebeu qualquer notificação da Gol.

Não ficará por aí…

Considerando ser este caso – como de outros recentes acontecidos em Aeroportos, como o caso de intolerância religiosa contra a Egbomi Lindinalva Barbosa (Terreiro do Cobre/Salvador) acontecido em Fortaleza no último dia 1 – um episódio que não pode ser deixado apenas como “reclamação junto à empresa”, a professora Anhamoná judicializará o caso, e será representada pelo advogado Hédio Silva Jr., que possui ampla experiência nas áreas do Direito Constitucional e Processual Penal. Foi Secretário de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, e se destaca com grande influência no campo jurídico brasileiro, já tendo atuado em diversas ações contra empresas aéreas, como por exemplo em ações da atriz, Luana Xavier, que já foi “humilhada no portal do Raio X n vezes”, segundo o advogado.

“Mesmo sendo advogada, ativista de direitos humanos e da luta antirracista, escolhi o Dr. Hédio Silva Júnior para me representar por sua ampla experiência em processos que envolvem companhias aéreas e o próprio sistema aeroportuário no país, em situações de crimes e práticas abusivas que refletem o racismo em nossa sociedade. Hédio é um importante expoente na esfera do Direito das relações raciais, com muitas contribuições no aperfeiçoamento da gestão pública e no combate a abusividades decorrentes do racismo”, pontua Anhamoná.

Para Hédio, a situação é lamentável, recorrente e precisa ser investigada. “Lamentavelmente não são poucos os problemas que passageiros negros tem em Aeroportos no Brasil, e não são raros. A ação principal vai ser contra o Ministério de Portos e Aeroportos, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a Gol Linhas Aéreas e a prestadora de serviços da Gol. Uma ação que vai pedir ao Judiciário que obrigue essas empresas a adotarem protocolos que preservem passageiros negros de situações como estas que são, lamentavelmente, frequentes. Essa será uma Ação de Obrigação de Fazer e Indenizatória para adoção de protocolo de respeito à diversidade racial e religiosa. E, certamente, a depender do que surja das investigações das imagens, uma ação criminal contra a terceirizada, quem quer que seja, que perpetrou crimes contra Anhamoná de constrangimento ilegal e de injuria racial”, explica Hédio Silva Júnior.

Políticas públicas

É crescente, nos últimos anos, casos de injúria racial, intolerância religiosa e racismo cometidos contra passageiros negros e negras nos Aeroportos em todos os estados, o que reafirma a necessidade premente de se reavaliar e fiscalizar os critérios utilizados nas inspeções aleatórias, além de deixar transparente os procedimentos de segurança, e primar pelo respeito a todos os usuários, independentemente da diversidade de corpos, raça, gênero ou religião.

Para o Mestre em Políticas Públicas e Governo (FGV), e ex-Secretário do Sistema Nacional de Igualdade Racial, Yuri Silva, a recorrência destes tipos de caso deixa visível a necessidade de haver uma responsabilização maior das empresas quanto à qualificação de seus profissionais e a devida reparação às vítimas.

“Esses tipos de caso têm sido recorrentes, dado alguns exemplos que vimos noticiados recentemente. Tem uma concentração de casos que diz respeito à responsabilidade das companhias, como agentes comerciais desse serviço aéreo nacional. E elas precisam ser responsabilizadas pelos casos ocorridos, além de serem obrigadas a reparar as vítimas e a colocar em prática protocolos anti-discriminatórios. Mas também há uma responsabilidade de regulação do serviço aéreo nacional. Então, a criação de protocolos é uma pauta que vem sendo discutida nos últimos dois anos, que pude acompanhar quando ocorreram outros casos envolvendo companhias aéreas, inclusive com atuação da Polícia Federal. Casos que iniciaram diálogos entre órgãos de igualdade racial, direitos humanos, a ANAC pra tratar destes protocolos. Mas é fato que, qualificar melhor os profissionais da aviação civil, do serviço aéreo, dos aeroportos e, sobretudo, a qualificação dos agentes de aviação das companhias aéreas é indispensável para isso. Há uma diferenciação no tratamento entre pessoas brancas e negras diariamente no serviço de aviação e as pessoas negras que usam este serviço com recorrência sentem essa diferenciação na prática, e não é sutil, é muito visível”, diz Yuri.

A advogada e professora da UNEB, Anhamoná Brito falou ao Portal Soteropreta sobre como o ocorrido poderia ter escalado para algo pior, como se costuma ver diariamente nos noticiários.

“Esta ocorrência poderia ter resultados mais gravosos, com violência física e, até mesmo, impedimento real do registro da reclamação. Sei que, enquanto mulher negra, o peso da raça direciona a forma como eu acesso serviços, oportunidades e exerço minhas liberdades, sempre numa perspectiva limitadora. Também compreendo que o meu ativismo político, conhecimento jurídico e acadêmico, além da própria rede de apoio que consigo acessar, me diferencia em possibilidades de resolver o problema, responsabilizando as pessoas e empresas envolvidas com a situação. Até mesmo por isso, tenho o compromisso político de não deixar esta situação cair na senda do esquecimento. Além da dimensão pedagógica aos que me atacaram, precisamos que casos emblemáticos imprimam uma nova ordem de mudanças, por um Brasil para todas as pessoas. O que só alcançaremos através de medidas que possibilitem, mais que a identificação de casos de racismo, a reversão deste triste legado da escravização”, diz Anhamoná.

Quem é Anhamoná Brito

Autora do livro “Manual avançado para atuação de conselheir@s tutelares”, Anhamoná Brito atuou em diferentes cargos públicos no estado da Bahia e na esfera federal, dentre eles o de Ouvidora Geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia (2009/2011), Secretária de Políticas de Ações Afirmativas da SEPPIR, (2011/2012), Superintendente de Apoio e Defesa dos Direitos Humanos do Estado da Bahia (2015/2016); e Coordenadora Geral do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas de Morte do Estado da Bahia (2020/2022). Sua primeira obra é voltada à reflexão, conscientização, informação e instrumentalização cidadã para a garantia e defesa de direitos de crianças e adolescentes. É advogada, ativista de Direitos Humanos e professora auxiliar do Colegiado de Direito da Universidade do Estado da Bahia – UNEB (Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias – Campus XIX/Camaçari). É Doutora em Difusão do Conhecimento (análise cognitiva) pela UFBA e pesquisadora do Centro de Referência em Desenvolvimento e Humanidades (órgão suplementar da UNEB), do Grupo Enlace e do Grupo de Pesquisa “Trabalho Digno para o Homem do Campo), ambos da UNEB.