Dados alarmantes do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania revelam que denúncias de ataques contra terreiros tiveram um aumento de 67% de 2023 para 2024, saltaram de 1418 para 2472.

Saber como agir em casos de racismo religioso é fundamental para que os povos de terreiro possam se resguardar desses crimes. Nesse sentido, CRIOLA, organização de mulheres negras, lança a segunda edição da cartilha “Terreiros em Luta: Caminhos para o Enfrentamento ao Racismo Religioso”, um guia prático para capacitar instituições da sociedade civil e lideranças de matriz africana, reunindo mapeamento de leis, canais de denúncia, orientações jurídicas e estratégias de incidência nacional e internacional para proteger os povos de terreiro das crescentes violações de seus direitos.

Conforme destaca Maiah Lunas, diretora executiva de CRIOLA e parte da equipe editorial da segunda edição da cartilha, as mulheres negras e a população LGBTQIAPN+ são as mais atingidas por esse crime que, desde 2023, passou a ser enquadrado como racismo, tornando qualquer tipo de violência, hostilidade ou impedimento de cultos de matriz africana inafiançável e imprescritível.

“É fundamental compreender que o racismo religioso vai além da intolerância religiosa, pois está diretamente ligado à discriminação histórica contra as religiões de matriz africana – daí a importância de seu reconhecimento como crime de racismo desde 2023. Para além dos avanços na legislação, como a instituição do Abril Verde, o enfrentamento a essa violência passa, necessariamente, pelo fortalecimento das comunidades de terreiro e pela ampliação do acesso à informação sobre seus direitos. Iniciativas como a cartilha ‘Terreiros em Luta’ são essenciais nesse processo, pois oferecem instrumentos para a construção de estratégias de enfrentamento ao racismo religioso.”.

O que é racismo religioso
Racismo religioso é um conjunto de práticas violentas que expressam ódio e discriminação especificamente contra as religiões de matriz africana, seus adeptos, tradições culturais e territórios sagrados. Essa forma de violência opera de maneira estrutural no país e se manifesta de diversas formas no cotidiano: desde agressões físicas e psicológicas, xingamentos, depredação e invasão de terreiros (muitas vezes orquestradas por grupos armados), até a proibição do uso de paramentos sagrados e graves ataques de intolerância dentro de escolas e nas redes sociais.

Sobre a cartilha
A cartilha “Terreiros em luta: caminhos para o enfrentamento ao racismo religioso” é uma iniciativa do projeto Racismo Religioso e Redução da Violência e Discriminação contra Praticantes de Religiões Afrodescendentes no Brasil, uma ação para o enfrentamento do racismo religioso no Brasil, a partir do fortalecimento institucional das organizações não-governamentais, organizações religiosas e outros movimentos de religiões de matriz africana, ampliando as capacidades dessas organizações para a incidência nacional e internacional e para a garantia dos direitos humanos e da liberdade religiosa.

A obra, realizada em parceria com o Ilê Axé Omiojuarô (RJ) e o Ilê Axé Omi Ogun Siwajú (BA); apoiada por Instituto de Raça, Igualdade e Direitos Humanos, Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, Observatório Estadual Mãe Beata de Iemanjá e mandata Renata Souza, será disponibilizada no formato digital, com distribuição gratuita.

Sobre CRIOLA

CRIOLA é uma organização da sociedade civil fundada em 1992 e conduzida por mulheres negras. Atua na defesa e promoção de direitos das mulheres negras em uma perspectiva integrada e transversal, tendo por missão trabalhar para a erradicação do racismo patriarcal cisheteronormativo, contribuindo com a instrumentalização de meninas e mulheres negras, cis e trans, para a garantia dos direitos, da democracia, da justiça e pelo Bem Viver.

Salvador apresenta, entre os dias 25 e 26 de abril, a 4ª Caminhada de Zé Pilintra – Caminhos do Sagrado, Território e Resistência, manifestação cultural e religiosa que reúne comunidades de matriz africana, movimentos sociais, pesquisadores e apoiadores da liberdade religiosa no Centro Histórico da capital baiana.

A iniciativa é liderada pelo Babalorixá Pai Wellington Luís, fundador do Santuário de Zé Pilintra, localizado na Rua do Corpo Santo, no bairro do Comércio, e tem como objetivo fortalecer o enfrentamento à intolerância religiosa e valorizar as tradições afro-brasileiras no espaço urbano.

A programação terá início no dia 25 de abril, com solenidade de abertura no plenário da Câmara Municipal de Salvador, seguida pela realização do 1º Fórum Popular com Mesas Temáticas, na sede da OAB Bahia. O encontro propõe reflexões sobre dois eixos centrais: a malandragem como expressão de resistência cultural nas cidades brasileiras e o papel das religiões de matriz africana no enfrentamento à violência contra mulheres.

O ponto alto da programação será no dia 26 de abril, com a realização da 4ª Caminhada de Zé Pilintra, que partirá da Praça Castro Alves em direção à Rua do Corpo Santo, reunindo devotos, lideranças religiosas, artistas e representantes de diferentes tradições espirituais em uma manifestação pública de fé, cultura e resistência.

Além de ser um cortejo religioso, a caminhada se consolida como um ato simbólico de afirmação da diversidade religiosa e da presença cultural das tradições afro-brasileiras no território urbano de Salvador.

Criado em 2023, o Santuário de Zé Pilintra tornou-se um espaço de referência espiritual e cultural dedicado à entidade, reconhecida nas tradições da Umbanda e de outras religiões afro-brasileiras como símbolo de proteção, sabedoria popular e resistência.

Pai Wellington Luís foi iniciado no Candomblé em 2006 e tornou-se Babalorixá do Ilê Baba Ala Piti Oke em 2018. Em 2023, fundou o santuário em Salvador e passou a organizar ações culturais e religiosas voltadas ao combate à intolerância religiosa e à valorização da ancestralidade afro-brasileira. Em 2024, foi eleito conselheiro estadual de cultura da Bahia, ampliando sua atuação na promoção da diversidade cultural e religiosa.

A expectativa dos organizadores é ampliar a participação de terreiros, grupos culturais e lideranças comunitárias, fortalecendo a caminhada como uma das principais manifestações públicas em defesa da liberdade religiosa na cidade.

SERVIÇO

25 de abril
Solenidade de abertura
Câmara Municipal de Salvador

25 de abril
1º Fórum Popular – Mesas Temáticas
OAB Bahia

26 de abril
4ª Caminhada de Zé Pilintra
Saída: Praça Castro Alves
Chegada: Rua do Corpo Santo – Comércio

Após quase uma década de mobilização e trâmites legais, o tradicional Ilê Axé Oxumarê conquistou o registro oficial de sua marca junto ao INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial. A decisão representa um marco importante para a proteção da identidade, da história e do legado de um dos mais antigos e respeitados terreiros da capital baiana.

Prestes a completar 190 anos de história, a Casa de Oxumarê é reconhecida como um espaço de resistência negra, preservação cultural e transmissão de saberes ancestrais. Fundado ainda no século XIX, o terreiro se consolidou como referência das religiões de matriz africana no Brasil, mantendo vivas tradições trazidas do continente africano e transmitidas por gerações do povo santo.

O processo para garantir o registro da marca levou cerca de nove anos e mobilizou lideranças religiosas e especialistas na defesa dos direitos das comunidades tradicionais. Para Babá Pecê, a conquista tem um significado que vai além do aspecto jurídico.

“É mais um instrumento de proteção do nome, da história e da ancestralidade dessa casa”, celebra o babalorixá, destacando que a medida fortalece a preservação do legado construído por gerações.

De acordo com Hédio Silva Júnior, advogado e coordenador executivo do IDAF – Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras, o registro de marca é um direito das confissões religiosas e uma ferramenta estratégica para a proteção institucional dos terreiros. Segundo ele, é fundamental que casas tradicionais e também terreiros de médio porte que possuem reconhecimento em suas comunidades, formalizem esse registro.

“A marca protege a comunidade e a memória da casa, além de evitar que pessoas utilizem indevidamente o nome do terreiro para aplicar golpes ou associar sua imagem sem qualquer vínculo com a instituição”, explica.

A conquista da Casa de Oxumarê chama atenção para um debate crescente entre lideranças religiosas sobre a importância da proteção jurídica do patrimônio simbólico das religiões de matriz africana. O registro representa uma vitória coletiva celebrada como um passo importante na valorização e no respeito às tradições afro-brasileiras.