Há sete meses à frente do Ministério da Igualdade Racial (MIR), a socióloga, doutora em Sociologia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Rachel Barros já passou pela Secretaria-Executiva do órgão (2025–2026), como também chefiou a Assessoria Especial da pasta. Sua trajetória agrega atuações em instituições de pesquisa e gestão pública.

Nesta entrevista exclusiva ao Portal Soteropreta, a Ministra fala desta história que a consolida e referencia à frente de pautas importantes para a comunidade negra no país, mas uma em especial que transversaliza todas as demais: o Racismo Estrutural. Em sua trajetória, agrega pesquisas e gestões focadas em desigualdades sociais, direitos humanos, juventude e mulheres negras, combate ao racismo estrutural e políticas para povos tradicionais, quilombolas e de terreiro.

 Confira:

• Aos 43 anos, a Sra. assume o Ministério da Igualdade Racial com uma grande responsabilidade em mãos, que é enfrentar o Racismo Estrutural no Brasil. Como sua trajetória de pesquisas frente às desigualdades sociais, políticas públicas, direitos humanos, juventude e mulheres negras tem agregado à essa atuação no cargo?

Ministra Rachel Barros: É muito bom começar a entrevista com essa pergunta, porque me dá a oportunidade de falar também sobre o advento das políticas públicas de promoção da igualdade racial nesse país. Sou fruto da primeira turma de ações afirmativas da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, em 2003, e isso só foi possível pelo incentivo da educação racial que recebi da minha família e a das ações afirmativas instituídas pela primeira gestão de um governo progressista que conferiu centralidade e estrutura para iniciativas de reparação histórica e de redução das desigualdades sociais e raciais. 

De lá pra cá, atuei em grupos de pesquisas sociais e políticas, estudos científicos envolvendo as dinâmicas de poder, território, gênero, junto aos segmentos de juventudes, mulheres negras, favelas e periferias.

Essa caminhada me foi muito valiosa para estar à frente do Ministério da Igualdade Racial, tanto pela vivência de mulher negra, periférica, cotista, quanto pela prática de gestão de políticas públicas que transformaram e seguem transformando essa realidade do nosso país. 

• Com certeza, juventude e mulheres negras se concentram nos tópicos urgentes desse combate, por estarem no topo das estatísticas de violência. Qual a postura política necessária ao Governo Federal neste momento para que se construam e se efetivem políticas públicas que priorizem a vida destes grupos?

Ministra Rachel Barros: Nos últimos quatro anos, o Governo Federal vem priorizando políticas públicas de garantia de direitos básicos. Nosso olhar parte da premissa de que é necessário compreender as necessidades específicas de cada grupo, incluindo mulheres e jovens, a fim de corrigir desigualdades estruturais, promover a equidade e garantir o acesso a direitos fundamentais.

No Ministério da Igualdade Racial, por exemplo, temos o Plano Juventude Negra Viva como principal estratégia de redução de vulnerabilidades sociais que afetam jovens negros no país.  Esse plano dá apoio aos jovens ao promover ações transversais que englobam a políticas da cultura, da educação e saúde, por exemplo. É um plano de mais de R$800 milhões já investidos, que tem duração de 12 anos e desde 2024 está no dia a dia dos jovens negros.

Além disso, inauguramos seis Casas da Igualdade Racial, equipamentos públicos dedicados à redução das desigualdades raciais por meio de atendimentos qualificados para vítimas de racismo e ações que fortalecem os vínculos sociais e a valorização da cultura negra brasileira.  Elas são viabilizadas por meio de parcerias com as prefeituras municipais ou governos de estado que aderem ao nosso Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), fazendo com que a responsabilidade de priorizar vidas seja compartilhada com estados e municípios.

Em 2023, ano de criação do Ministério da Igualdade Racial, o Governo Federal lançou também o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, instituído pelo Decreto nº 11.640, que serviu de instrumento de aprimoramento das políticas e de caminho para a inclusão dos ministérios na proteção às mulheres a partir de um órgão já instituído, tornando-se assim, uma política de Estado.

No âmbito do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, o Ministério da Igualdade Racial, tem ainda uma atuação qualificada, a partir do levantamento realizado pela pasta de todas as suas ações e políticas executadas que têm potencial para fortalecer os cinco eixos do acordo.

Somos nós mulheres negras e a população jovem que constituímos o grupo social que ocupa, transforma e ressignifica os espaços de produção de conhecimento no Brasil. E isso se dá em razão das políticas de ações afirmativas e do pensamento crítico decolonial, feminista e antirracista que, juntos, estamos construindo para romper com os discursos racistas que inviabilizam o exercício pleno da democracia.

É nessa retomada da nossa subjetividade, autoestima, dignidade, acesso aos direitos civis, que nossas tecnologias ancestrais seguem transformando a realidade e a continuidade das políticas públicas por meio da colaboração com outras instituições. 

Por isso, a postura do Governo deve seguir sendo essa: a de valorização das vidas, a de atendimento de cada grupo a partir de suas necessidades específicas.  Essa construção fortalece a democracia e assegura que essas iniciativas consigam responder às necessidades reais da população.  

Foto: Ana Luísa Pontes

• Iniciativas como a da Coalizão Negra por Direitos, que reúne mais de 200 organizações no país, em pautar a omissão do Estado diante da violação de direitos fundamentais da população negra culminou na ADPF 973, conhecida como ADPF Vidas Negras, em 2022. Somente após três anos, essa ação foi reconhecida e julgada pelo STF. Como a Sra. percebe a construção desse caminho e a mobilização social por esse reconhecimento? 

Ministra Rachel Barros: A decisão do Supremo Tribunal Federal, na ADPF Vidas Negras, deu um novo peso jurídico à construção do 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que sempre esteve previsto no planejamento do Ministério da Igualdade Racial e reforçou a obrigação do Estado de estruturar uma resposta de longo prazo.

Essa articulação social, jurídica e política das organizações, institutos, coletivos e movimentos negros do país, atua na garantia e no cumprimento institucional do 2º Planapir com a incorporação das demandas históricas por reparação e igualdade. Além disso, confere um papel central para que essas políticas de enfrentamento ao racismo, sejam planejadas de forma integrada, intersetorial e com ampla participação social.

O 2º Planapir  é um instrumento estruturante de gestão das políticas públicas voltadas à promoção da equidade racial, que tem como principal objetivo orientar a atuação do Estado brasileiro no enfrentamento do racismo estrutural, na reparação histórica, na redução das desigualdades e na efetivação de direitos. A mobilização social é estruturante e fundamental para que o Plano possa, de fato, corresponder às necessidades da nossa população negra e refletir em compromisso estatais com uma democracia plena, em que todos possam ter espaço, vez e voz. 

• Reconhecer o Racismo Estrutural como causa destas violações seculares pelo Estado torna urgente e explícita a necessidade de ação, reação e mudança. De que formas o Ministério da Igualdade Racial pautou, ainda pauta, dentro de suas diretrizes, esses eixos?

Ministra Rachel Barros: O Ministério da Igualdade Racial pauta o combate ao racismo estrutural partindo do entendimento de que o racismo não se resume a atitudes individuais, mas está presente nas instituições, nas políticas públicas e nas desigualdades históricas que afetam a população negra, quilombola, cigana e os povos e comunidades tradicionais e de terreiros.

Nossa pasta devolve para o Estado brasileiro respostas coordenadas, contínuas e abrangentes ao reconhecer que o racismo estrutural e as desigualdades raciais são produzidas por mecanismos históricos e institucionais.

Políticas de cotas no serviço público; ações de proteção à juventude negra; titulação de territórios quilombolas; fortalecimento do combate ao racismo por meio dos entes federados do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir); e a articulação das pautas raciais executadas no Brasil em cooperação  com a Organização das Nações Unidas e outros organismos internacionais a exemplo do Caminhos Amefricanos, incentivo à valorização da ancestralidade, são apenas alguns dos eixos em que atuamos para valorizar a população negra, de comunidades tradicionais de matriz africana e de terreiros, povos e comunidades tradicionais, ciganos e outros públicos da nossa pasta. Trabalhamos ainda pela geração de renda e inclusão socioeconômica para a população negra por meio do Rotas Negras, por exemplo.

Nossa atuação é pautada para que possamos oferecer bases para uma política de Estado que corrija as injustiças históricas e promova a reparação do racismo estrutural.

• O novo Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir) vem nessa esteira de ações exigidas pelo STF, com a urgência de ouvir a sociedade por meio de Consulta Pública. Qual expectativa quanto a este feedback da população?

Ministra Rachel Barros: Nossa expectativa é de que, ao ouvir a sociedade e fazer uma construção coletiva, possamos dar continuidade às ações que irão transformar o combate ao racismo em uma efetiva política de Estado: é preciso que essas ações não dependam apenas da prioridade de quem está no governo em determinado momento, sendo perenes e contundentes. 

Com política de Estado, quero dizer que estamos criando uma base legal para proteger os direitos da população negra brasileira em toda sua diversidade. É um trabalho cotidiano para garantir a continuidade das políticas públicas e evitar que sejam desmontadas a cada mudança de governo.

A mobilização para que tenhamos participações que representem o nosso povo tem sido ampla e levo o Planapir em todos os lugares que visito. Então realmente temos trabalhado para que ele não seja um plano de gaveta, feito de cima para baixo e que não considere as diferentes realidades. Queremos ouvir cada uma e cada um de nós para que possamos ter uma riqueza de visões nesse processo.

• Por quais meios o MIR tem buscado alcançar a população negra para esta consulta e o que podemos esperar deste plano quanto a ações, metas e cumprimento das mesmas?

Ministra Rachel Barros: Temos buscado conversar por todos os meios disponíveis. Como te disse, levo o Planapir onde vou, seja em entrevistas como essas, nas conversas ministeriais, para as redes sociais, grupos… Onde cada pessoa do Ministério for, o Planapir irá. Esse é nosso compromisso.

Como estamos construindo um novo marco para o enfrentamento ao racismo estrutural com a participação da sociedade, esperamos que a definição das políticas, metas e ações que irão orientar o país no combate às desigualdades raciais nos próximos 10 anos, sejam de fato realistas.

O 2º Planapir estabelecerá compromissos concretos do Estado brasileiro para a promoção da igualdade racial, com ações articuladas entre diferentes áreas, indicadores, recursos e mecanismos de monitoramento e avaliação, a partir da incorporação da participação social como elemento central de sua construção, envolvendo movimentos sociais, organizações da sociedade civil, povos e comunidades tradicionais e a população em geral.

Temos investido muito na mobilização e na participação social ao longo da construção do 2º Planapir. Como tenho frisado, a consulta pública permitiu ampliar esse diálogo e reunir contribuições de diferentes realidades do país, para que as ações e metas previstas nos 16 eixos do plano respondam às necessidades da população e considerem as demandas de quem vivencia as desigualdades raciais na pele.

Isso inclui áreas como Trabalho e Inclusão Produtiva, Educação, Saúde Integral e Enfrentamento ao Racismo no SUS, e Justiça, Segurança Pública e Defesa de Direitos. Esse processo é fundamental para que as políticas públicas sejam construídas de forma participativa, com objetivos e mecanismos de acompanhamento que considerem as demandas de quem vivencia as desigualdades raciais no dia a dia.

O segundo Planapir é uma grande oportunidade para reconhecer aquilo que já foi construído nesses 23 anos, além de apresentar novas ações para as áreas que ainda estão descobertas ou foram atendidas apenas de forma pontual. Como já disse, o Plano está sendo pensado com metas, indicadores, orçamento e ações concretas, que possa orientar a política de igualdade racial nos próximos dez anos: esses são elementos essenciais para um acompanhamento que permita observar seu cumprimento. A decisão do Supremo fortalece esse compromisso, mas, acima de tudo, temos uma oportunidade de fortalecer uma política central para a redução das desigualdades estruturais no Brasil.

Após Consulta Pública, o Ministério da Igualdade prevê Audiência Pública em novembro, em Brasília, para a finalização do texto do Plano. Confira aqui.

• O Portal Soteropreta é único e exclusivo Portal de Notícias dedicado à cultura negra no estado da Bahia. Quais tem sido as ações transversais do Ministério no que tange à cultura, a arte e a população baiana, nordestina?

Ministra Rachel Barros: O Ministério da Igualdade Racial tem sido ativo na construção e consolidação da agenda de reparação histórica racial no Brasil, atuando de forma estratégica em diferentes frentes institucionais, legislativas e federativas.   

Temos construído e fortalecido conexões a partir de parcerias com o estado, com o povo de axé, com a esfera legislativa e tantas outras representações baianas. Estivemos em Salvador esse ano, por exemplo, para inaugurar a Casa da Igualdade Racial da Bahia, para um colóquio internacional, para o lançamento da estratégia Mãe Bernadete, para o Festival Nzo Olorin e tantas outras ações. 

A Bahia é protagonista da luta do povo negro e não há como construir um futuro para nosso país sem considerar a política, a cultura, a tradição e a arte baiana. A Bahia é nossa África Negra. É de mãos dadas com a capital mais negra fora da diáspora que seguiremos com o fortalecimento dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana e de terreiros, titulações quilombolas, incentivo ao afroturismo, capacitações para gestores públicos e geração de renda para empreendedores, além da articulação com parceiros institucionais para ampliação os canais de denúncia e atendimento das vítimas de racismo.

Como é importante mostrar construções que possam dar concretude às parcerias que mencionei, acho essencial enfatizar a inauguração da Casa da Igualdade Racial, que já mencionei. Esse equipamento reforça nossa estratégia de estar presente nos territórios para promover e articular as ações voltadas à garantia de direitos.  Como a Casa é um espaço de acolhimento, ela tanto oferece serviços de aconselhamento jurídico e atendimentos psicológico e social quanto é um espaço para promover cultura e conhecimento. Ela está de portas abertas para ser ocupada pela população soteropolitana. Já tivemos atividades de leitura, de formação e apresentações de pesquisa, por exemplo. O espaço é uma oportunidade de promover cultura e arte, como você disse e está à disposição.

Você me perguntou sobre ações para o Nordeste e te digo que a região foi a primeira a ter duas Casas da Igualdade Racial. A outra é em Fortaleza e tem promovido atividades como clube de leitura e recepção de estudantes, por exemplo. 

É fundamental fazermos essa ampliação de oportunidades e de valorização da cultura e da história afro-brasileira por meio da articulação entre o Governo Federal e o governo do Estado da Bahia, permitindo que as políticas de igualdade racial sejam de fato implementadas nos territórios.

É preciso atuar para o fortalecermos conjuntamente a cidadania, o desenvolvimento socioeconômico e político e a autonomia que promove a capacidade política, administrativa e financeira dos entes federados dentro do pacto federativo. 

• Estamos celebrando 10 anos em 2026, fazendo da nossa cultura, nossa memória e nossa arte notícia. Que mensagem poderia enviar a quem faz essa mídia negra independente acontecer e permanecer na Bahia?

A mídia negra é fundamental para garantir o protagonismo da comunidade negra sobre suas próprias narrativas.  É a partir de uma articulação política e social que a mídia negra promove o combate aos estereótipos e a invisibilidade historicamente racista presente em tantas mídias tradicionais. A valorização da história e a inclusão da pauta racial é uma das grandes contribuições das mídias negras por meio de seus conteúdos comprometidos com o antirracismo.

• Por fim, como o MIR pode atuar na defesa e fortalecimento das Mídias Negras no Brasil? 

Ministra Rachel Barros: Mídias negras são instrumentos estratégicos de combate ao racismo e democratização da informação. Enquanto órgão do Governo Federal brasileiro, desempenhamos um papel fundamental na defesa e no fortalecimento das mídias negras por meio de ações que ampliam a representatividade, combatem o racismo estrutural na comunicação e garantem condições para a sustentabilidade desses veículos.

Reconheço ainda a importância das mídias negras independentes para a democratização da comunicação e que é necessário fortalecer os canais de diálogo com esses veículos e seus caráteres emancipatórios.

Valorizamos mídias negras independentes e temos um compromisso com a escuta. Sempre. Nós trabalhamos e trabalharemos para transformar o que ouvimos nessa escuta ativa em ações concretas compatíveis com a realidade e as possibilidades da estrutura governamental.

Foto destaque: André Henriques

No dia 29 de setembro (terça-feira), às 19h, artistas, trabalhadores e trabalhadoras da Cultura no estado estarão reunidos na Casa Preta (Dois de Julho), em Salvador, para debater com candidatos e candidatas destas eleições 2026 sobre a PEC 421/2014, conhecida como a PEC da Cultura. Interessados devem se inscrever no link: https://forms.gle/KpCiEx9X1ihLkro16 

O intuito é convocá-los (as) à mobilização em suas atuações políticas e mandatos, caso eleitos (as), pela aprovação da proposta que cria um piso orçamentário obrigatório e permanente de 2% do orçamento anual federal para investimentos em cultura nas três esferas de governo. O ato será aberto ao público, sujeito à lotação do espaço.

Atualmente, na União, o percentual é de 0,07%, colocando a Cultura em um cenário de instabilidade política e financeira, além de limitar investimentos e políticas públicas para o setor. O debate com as candidaturas propõe pensar o papel da cultura no crescimento do país e a aprovação urgente da PEC da Cultura para garantir estes recursos nos municípios.

Ao transformar os repasses orçamentários obrigatórios, o setor cultural garante estabilidade de financiamento, uma melhor e mais democrática distribuição da verba artística e a preservação do patrimônio histórico entre estados e municípios.

Atualmente, apesar de já ter sido avaliada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, a PEC da Cultura depende de votação no Plenário da Câmara. Com isso, passará à tramitação e aprovação no Senado Federal antes de virar emenda constitucional.

PEC da Cultura “Eu apoio, e você?” – Encontro com Candidatos

📅 29 de setembro, terça-feira

🕡 19h

📍 Casa Preta (Rua Areal de Cima, 07, Dois de Julho – Salvador/BA)

Inscrições:  https://forms.gle/KpCiEx9X1ihLkro16  (bio Instagram Casa Preta)

O Terreiro Zoogodô Bogum Malê Hundó, um dos mais antigos e representativos templos de candomblé da tradição Jeje-Mahi na Bahia, foi tombado como Patrimônio Cultural da Bahia.

Localizado no bairro do Engenho Velho da Federação, em Salvador, o Terreiro do Bogum é reconhecido por sua relevância histórica, religiosa, cultural e social. Fundado no século XVIII, por volta de 1719, o terreiro é considerado uma das mais importantes referências da tradição Jeje no Brasil e um dos principais espaços de preservação dos saberes, práticas e valores herdados dos povos Fõ e Mahi, originários da região do atual Benim, na África Ocidental.

O tombamento reconhece o valor excepcional do terreiro para a preservação do patrimônio afro-brasileiro e da memória da população negra na Bahia. Além de seu papel religioso, o Bogum se consolidou historicamente como espaço de resistência cultural diante da perseguição às religiões de matriz africana e da repressão sofrida pelas comunidades negras ao longo dos séculos.

Outros pontos históricos também reforçam sua importância: pesquisas históricas apontam a relação do Terreiro do Bogum com a Revolta dos Malês, em 1835. O espaço teria servido como ponto de encontro para lideranças do movimento, além de local de guarda de recursos destinados à insurreição; além da formação do bairro do Engenho Velho da Federação.O Bogum contribuiu para a ocupação histórica da região, hoje reconhecida como um quilombo urbano pela forte concentração de terreiros de candomblé e pela permanência de práticas culturais afro-brasileiras.

O Terreiro do Bogum preserva uma das mais antigas tradições religiosas de matriz africana existentes no país. Diferentemente da tradição Ketu, voltada ao culto dos orixás, a nação Jeje-Mahi tem como centro de sua cosmologia os voduns, divindades originárias do antigo Reino do Daomé.

Ao longo de mais de três séculos, o terreiro manteve vivos rituais, celebrações, conhecimentos ancestrais e a língua litúrgica éwé-fon. Sua territorialidade sagrada reúne edificações, árvores consagradas, espaços naturais e práticas religiosas.

Fotos: Terreiro  Zoogodô Bogum Malê Hundó/Divulgação